O que faz um Consultor Legislativo do Senado Federal?

As funções do consultor legislativo do Senado Federal são assessorar os Senadores, além de redigir projetos, pronunciamentos e laudos técnicos sobre assuntos relacionados ao processo legislativo.

Os concursos públicos para consultor legislativo do Senado são os mais concorridos do país e aqui você tira suas dúvidas sobre como se tornar um, quanto ganha e como é a estrutura da prova. 

O que faz um consultor legislativo do Senado Federal?

O Consultor Legislativo é responsável pelos serviços de consultoria, assessoria e suporte aos Senadores, à Comissão Diretora, à Mesa, às Comissões.

Isso significa que o profissional trabalha nos bastidores das atividades do senado, incluindo os processos legislativos. A rotina desse profissional consiste em redigir pronunciamentos, relatórios e minutas de proposições.

Mas, as atribuições do consultor legislativo não param por aí.

Ele também pode participar de audiências públicas nas comissões do Senado, ministrar palestras no Instituto Legislativo Brasileiro e até mesmo conceder entrevistas para órgãos de comunicação da casa, como a TV e Rádio Senado.

Uma curiosidade é que apesar da relevância da função, o cargo existe há pouco tempo.

O primeiro concurso foi aplicado em 1985 e apresenta-se como um dos concursos públicos mais concorridos do Brasil, devido seu alto salário. O processo seletivo acontece a cada dez anos e exige muito dos candidatos. 

Distribuição dos consultores legislativo do Senado

O cargo de consultor legislativo integra a Consultoria Legislativa (Conleg) que é comandada pelo Consultor-Geral e Consultores-Adjuntos e é formada pelos seguintes órgãos: 

• Gabinete Administrativo da Conleg;
• Escritório Setorial de Gestão da Conleg;
• Conselho Técnico da Conleg;
• Núcleo de Suporte Técnico-Legislativo;
• Núcleo Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa;
• Serviço de Apoio Técnico da Conleg;
• Serviço de Apoio Gerencial;
• Núcleo de Direito;
• Núcleo de Economia;
• Núcleo Social;
• Núcleo de Discursos. 

A Conleg é dividida em quatro núcleos temáticos: Direito, Economia, Social e Discursos (Comunicação).

A função de consultor legislativo é ampla e apresenta duas especialidades: Assessoramento Legislativo e Assessoramento em Orçamentos. 

Por sua vez, essas duas especialidades possuem 22 subdivisões e elas indicam que trabalho do consultor legislativo ganha contornos diferentes de acordo com a especialidade, por exemplo, um consultor legislativo na área de Discursos terá funções relacionadas como pronunciamentos.

Quadro das áreas de atuação do consultor legislativo:

Consultor Legislativo - Especialidade Assessoramento Legislativo

Subáreas

• Agricultura;
• Comunicações e Tecnologia da Informação;
• Desporto e Cultura;
• Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações Internacionais;
• Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo;
• Direitos Humanos e Cidadania;
• Direito do Trabalho e Direito Previdenciário;
• Direito Civil, Direito Processual Civil e Agrário;
• Direito Penal, Direito Processual Penal e Penitenciário;
• Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e Direito do Consumidor;
• Direito Tributário e Direito Financeiro;
• Educação;
• Economia do Trabalho, Renda e Previdência;
• Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano;
• Meio Ambiente;
• Minas e Energia;
• Política Econômica e Finanças Públicas;
• Política Econômica e Sistema Financeiro;
• Pronunciamentos;
• Saúde;
• Transporte. 

Consultoria e Assessoramento em Orçamentos - Especialidade Assessoramento em Orçamentos: não há nenhuma subdivisões.

Requisitos e salário do consultor legislativo?

Para se tornar um Consultor Legislativo é preciso ter superior completo e, pelo o que você pode perceber, o cargo é bastante amplo e abrange pessoas de várias profissões e especialidades.

Os outros requisitos são comuns a qualquer concurso público: ter no mínimo 18 anos, estar em dia com obrigações eleitorais e militares (este exclusivamente para homens).

Já remuneração do consultor legislativo varia de R$30.096,52 (inicial) a R$32.176,53 (ápice da função). O profissional também recebe auxílio-alimentação de R$924,16.

Último concurso para consultor legislativo do Senado?

O último concurso público para consultor legislativo aconteceu em 2012. O processo foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com inscrição de 26 de dezembro de 2011 a 5 de fevereiro de 2012.

Foram 9 vagas imediatas para as seguintes áreas:

• Direito Constitucional Administrativo Eleitoral e Processo Legislativo: 1;
• Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário: 1;
• Direito Tributário e Direito Financeiro: 1;
• Educação: 1;
• Meio Ambiente: 1;
• Minas e Energia: 1;
• Saúde: 1;
• Transporte: 1.

As provas objetivas de múltipla escolha foram aplicadas em 11 de março de 2012 e teve a seguinte divisão:

Primeira Etapa: Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha: 80 pontos, 1 ponto por questão

• Língua Portuguesa: 15 pontos;
• Conhecimentos Gerais: 10 pontos;
• Direito Constitucional e Administrativo: 10 pontos;
• Administração e Políticas Públicas: 5 pontos;
• Raciocínio Lógico: 6 pontos;
• Língua Inglesa: 4 pontos;
• Conhecimentos Específicos: 30 pontos.

O concurso também teve prova escrita discursiva realizada em 29 de abril de 2012 e a estrutura foi a seguinte:

Segunda Etapa: Provas Escritas Discursivas: 80 pontos

• Dissertação (de 45 a 60 linhas): 20 pontos;
• Resumo (20 linhas): 10 pontos;
• Tradução inglês/português (60 linhas): 5 pontos;
• Tradução espanhol/português (60 linhas): 5 pontos;
• Parecer (todas as subáreas, exceto Pronunciamentos - 70 a 90 linhas): 20 pontos;
• Discurso (somente para Pronunciamentos - 70 a 90 linhas): 20 pontos;
• Questão dissertativa (todas as subáreas, exceto Pronunciamentos - 70 a 90 linhas): 20 pontos;
• Discurso (somente para Pronunciamentos- 70 a 90 linhas): 20 pontos.

A terceira etapa do concurso consultor legislativo Senado foi a Avaliação de Títulos valendo 8 pontos.

Foram aceitos diplomas de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado na especialidade escolhida pelo candidato.

O que caiu na prova do último concurso?

Língua Portuguesa

• Interpretação e estruturação textual;
• Processos de coordenação e subordinação;
• Tempos e modos verbais;
• Estrutura e formação de palavras;
• Funções e classes de palavras;
• Pontuação;
• Flexão nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Acentuação;
• Crase.

Conhecimentos Gerais

• O Brasil e suas relações com o mundo contemporâneo;
• Revolução Industrial;
• Segunda Guerra Mundial;
• Conflitos étnico-religiosos;
• Globalização e a nova ordem mundial;
• A questão do petróleo;
• A questão ambiental;
• Crise financeira de 2008;
• Brasil contemporâneo: regime militar e redemocratização.

Direito Constitucional e Administrativo

• Conceitos de teoria do Estado;
• Princípios do Estado Democrático de Direito;
• Conceito de Constitucional;
• Princípios básicos da Administração;
• Poderes e deveres do administrador público;
• Atos administrativos;
• Improbidade administrativa.

Administração e Políticas Públicas

• História da administração pública;
• Reformas administrativas;
• Estrutura e funcionamento da administração pública;
• Aspectos sociais, políticos e econômicos que condicionam a Administração Pública;
• Controles e indicadores de produtividade;
• Administração orçamentária;
• Controle interno e externo na administração pública;
• Responsabilidade pública.

Abordamos alguns assuntos de Conhecimentos Gerais. Confira o conteúdo programático completo no edital do último concurso aqui.