A Prática do Racismo: Crime inafiançável e imprescritível
A prática do racismo constitui crime sujeito à pena de reclusão. Você sabe o que significa crime inafiançável e imprescritível? Artigo 5°, incisos XLI e XLII comentado.
É difícil de acreditar que em pleno século 21 ainda existam seres humanos que tratam outros com preconceitos distintos, ainda pior praticam o crime de racismo.
Mesmo com avanço na mentalidade do indivíduo diante de um mundo globalizado e que partilha de uma grande miscigenação ainda vemos aqueles que destratam o próximo por sua diferente cor de pele.
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Aqueles que legislaram colaborando para o crescimento da população ofereceram na Carta Constitucional proteção à igualdade entre todos os seres humanos ao definir em seu artigo 5°, incisos XLI e XLII.
Artigo 5°, incisos XLI e XLII
- XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
- XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Artigo 5°, incisos XLI e XLII - Comentários
Tratar todos igualmente é a base da democracia moderna, pois uma sociedade avançada não pode permitir nenhum tipo de discriminações e preconceitos decorrentes de raça, cor, origem étnica, preferência religiosa e procedência nacional.
Racismo é inafiançável
Ao dizer que o crime de racismo é inafiançável significa dizer que o acusado não poderá responder o processo em liberdade mediante o pagamento de fiança.
Racismo é imprescritível
Ao dizer que o crime de racismo é imprescritível significa dizer que pode passar o tempo que for da data do crime que mesmo assim quando o acusado for pego o Estado tomará as devidas medidas para o julgamento do infrator.
Portanto, quem pratica o crime de racismo mude seus conceitos, pois a lei é severa em relação a isso. O dinheiro não te tirará da cadeia e o tempo não apagará o seu delito!
Resolver simulados | Escolaridade | Quantidade |
Controle de Constitucionalidade | Ensino Superior | 7 |
Teoria da Constituição | Ensino Superior | 6 |
Orçamentos | Ensino Superior | 5 |
Poder Legislativo | Ensino Superior | 4 |
Organização Político Administrativa do Estado | Ensino Superior | 4 |
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos | Ensino Médio | 4 |
Defensoria Pública | Ensino Superior | 3 |
Defesa do Estado e das instituições Democráticas | Ensino Médio | 3 |
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ensino Superior | 3 |
Índios | Ensino Médio | 3 |
Resolver questões | Escolaridade | Quantidade |
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos | Ensino Médio | 2401 |
Administração pública | Ensino Médio | 2281 |
Controle de Constitucionalidade | Ensino Superior | 1577 |
Orçamentos | Ensino Médio | 1126 |
Direitos Sociais | Ensino Médio | 1022 |
Sistema Tributário Nacional | Ensino Médio | 966 |
Direitos Políticos | Ensino Médio | 920 |
Garantias Fundamentais | Ensino Médio | 762 |
Ministério Público | Ensino Médio | 720 |
Fiscalização Contábil | Ensino Médio | 669 |
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muito interessante o resumo.
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