Liberdade de Expressão e Direito de Resposta

A liberdade de expressão vem expressa claramente na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5° nos incisos IV e IX, todavia, se algo que foi expresso trouxer algum tipo de agravo para um próximo haverá o direito de resposta proporcional ao agravo, expresso no inciso V.

Assim está nos incisos:

• IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
• V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
• IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Antes da Carta Magna de 88

Em tempos passados, antes da Carta Magna de 88, falar o que pensava era considerado crime se fosse de encontro ao Governo.

As manifestações pacíficas, programas de humor e declarações em público que vemos hoje criticando ou satirizando o Governo na época da ditadura militar era motivo para prisão, assassinatos, torturas e exílio.

Pessoas públicas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e até mesmo a nossa Presidente Dilma sofreram por não concordarem com os abusos e desmandos da época indo para o exílio e tendo cerceado o direito de ir e vir dentro do nosso país.

Impedir a liberdade de expressão

Impedir a liberdade de expressão é a mesma coisa que impedir o direito à democracia. Impedindo a democracia é o mesmo que calar a voz do povo amordaçando-o e assim submeter à sociedade ao livre arbítrio de governos opressores.

A liberdade de expressão é um direito fundamental e intransferível, abrangendo todas as pessoas, sendo assim um requisito para a existência de uma sociedade democrática.

Ofendido ter o direito de resposta

É claro que não há de se falar em liberdades sem dizer que o seu limite vai até aonde não fira os direitos dos outros.

No caso da liberdade de expressão o indivíduo não pode exercê-la sem assumir como autor do ato praticado, pois se causar alguma ofensa dará margem para o ofendido ter o direito de resposta e buscar judicialmente uma indenização por danos materiais, morais ou a imagem.

Fica mais uma dica, pessoal! Pensemos sempre nos nossos direitos e deveres e os pratiquemos livremente com bastante responsabilidade!