Artigo 2º da CF comentado: Sobre os Poderes da União
Art. 2º da Constituição Federal (CF) Comentado - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Artigo 2º da CF: Sobre os Poderes da União:
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Comentários:
- O Estado brasileiro é organizado de acordo com a teoria da tripartição do Poder do Estado, como está disposto no artigo 2º da Constituição Federal.
- Montesquieu idealizou a fórmula que trata de atribuir o exercício do Poder do Estado a órgãos distintos e independentes, cada qual com uma função específica, prevendo-se ainda um sistema de controle entre poderes, de modo que nenhum dos integrantes dos três Poderes pudesse agir em desacordo com as leis e a Constituição.
- Esse sistema de controles recíprocos é também conhecido como "sistema de freios e contrapesos", expressão tomada da doutrina norte-americana.
- O Poder Legislativo elabora as leis, respeitando os parâmetros da Constituição. Ao Poder Executivo é atribuída a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação.
- O Poder Judiciário tem a obrigação de julgar quaisquer conflitos que possam surgir no País, baseando-se nas Leis em vigor.
- Quando se fala em harmônicos significa que cooperaram, colaboram entre os Poderes, trabalham juntos para garantir a vontade da União.
- Quando se fala em independentes trata-se de ausência de subordinação entre os poderes. Todos eles estão no mesmo patamar de hierarquia.
Aproveitem as dicas e baixe também a Constituição Federal comentada.
Resolver simulados | Escolaridade | Quantidade |
Controle de Constitucionalidade | Ensino Superior | 7 |
Teoria da Constituição | Ensino Superior | 6 |
Orçamentos | Ensino Superior | 5 |
Poder Legislativo | Ensino Superior | 4 |
Organização Político Administrativa do Estado | Ensino Superior | 4 |
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos | Ensino Médio | 4 |
Princípios Fundamentais da República | Ensino Médio | 3 |
Defensoria Pública | Ensino Superior | 3 |
Defesa do Estado e das instituições Democráticas | Ensino Médio | 3 |
Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ensino Superior | 3 |
Resolver questões | Escolaridade | Quantidade |
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos | Ensino Médio | 2401 |
Administração pública | Ensino Médio | 2281 |
Controle de Constitucionalidade | Ensino Superior | 1577 |
Orçamentos | Ensino Médio | 1126 |
Direitos Sociais | Ensino Médio | 1022 |
Sistema Tributário Nacional | Ensino Médio | 966 |
Direitos Políticos | Ensino Médio | 920 |
Garantias Fundamentais | Ensino Médio | 762 |
Ministério Público | Ensino Médio | 720 |
Fiscalização Contábil | Ensino Médio | 669 |
![Foto de perfil David Castilho](_midia/usuario/6586e2ebec118.jpg)
Por David Castilho | Servidor Público Estadual
Servidor Público Estadual apaixonado por compartilhar conhecimento sobre diversos temas do meu domínio. Seja bem-vindo(a) a explorar e aprender juntos nesse espaço.