Simulado: Revisão Criminal - Exercícios com Gabarito

15 questões | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

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1 Questão 64869 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

No tocante à revisão criminal, correto afirmar que

a) será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.
b) será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.
c) inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.
d) possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.
e) inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.

2 Questão 64870 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

a) é possível ajuizar revisão criminal somente se houver nulidade posterior à pronúncia, sendo que, neste caso, o julgamento deve ser refeito.
b) não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio in dubio pro socieate.
c) não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio da soberania dos veredictos.
d) é possível ajuizar revisão criminal em qualquer das hipóteses do art. 621 do CPP.
e) é possível ajuizar revisão criminal somente para se corrigir injustiça na aplicação da pena, uma vez que essa matéria é de competência do Juiz-Presidente, sendo que, neste caso, o Próprio Tribunal pode rever a pena.

3 Questão 64871 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.

O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

a) é cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação;
b) não é cabível, uma vez que não mais persiste o interesse diante do cumprimento integral da pena imposta;
c) não é cabível, tendo em vista que a falsidade de prova testemunhal não é fundamento idôneo a justificá-la;
d) não é cabível, tendo em vista que Mário não estava representado por advogado legalmente habilitado;
e) é cabível, admitindo, durante o processamento da revisão, a produção de todos os meios de prova.

4 Questão 64872 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta:

a) O prazo para a interposição do agravo em execução é de 10 (dez) dias, a contar da ciência da decisão.
b) O Ministério Público não tem legitimidade para interpor recurso em favor do réu.
c) Não se admite a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos gravoso nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
d) Não há prazo para o ingresso da revisão criminal.
e) O juiz competente para processar o pedido de reabilitação é o da execução penal.

5 Questão 64873 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:

a) Em caso de necessidade de produção de nova prova testemunhal para subsidiar a revisão criminal, o ajuizamento de justificação criminal é o meio adequado.
b) Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, falta capacidade postulatória ao réu que cumpre pena em regime aberto para propositura de revisão criminal.
c) Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a vedação à sustentação oral constitui mera irregularidade, incapaz de anular o julgamento da revisão criminal.
d) A competência para julgamento de revisão criminal em face de decisão do Juizado Especial Criminal é do Tribunal de Justiça.
e) A soberania do veredicto do Tribunal do Júri impede a desconstituição da sentença por meio de revisão criminal.

6 Questão 64874 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

a) É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.
b) É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.
c) Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.
d) É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
e) Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

7 Questão 64875 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta:

a) A revisão criminal constitui ação penal não condenatória, incumbindo ao peticionário o ônus probatório quanto às hipóteses que a autorizam;
b) A revisão criminal pode ser proposta diretamente pelo acusado, sem necessidade de representação advogado;
c) A competência para apreciação da revisão criminal relativa às decisões proferidas pelos Juizados Especiais Criminais é da Turma Recursal respectiva;
d) O cumprimento integral da pena e a morte do acusado impedem o ajuizamento da revisão criminal;
e) A revisão criminal é cabível contra a decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri.

8 Questão 64876 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

Sobre a revisão criminal,

a) é vedada discussão sobre indenização por erro judiciário em sede de revisão criminal, devendo ser proposta ação própria em caso de revisão procedente.
b) é cabível a revisão criminal da sentença absolutória imprópria.
c) em virtude da soberania dos veredictos, é vedada a revisão criminal de sentença do Tribunal do Júri.
d) sem a falsidade da prova utilizada para condenar o réu ou de nova prova capaz de inocentá-lo não há possibilidade jurídica do pedido de revisão criminal.
e) ao contrário do habeas corpus, é necessária capacidade postulatória para a revisão criminal.

9 Questão 64877 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

No que se refere à Revisão Criminal, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A revisão, se julgada procedente, não poderá acarretar a redução ou a modificação de pena imposta ao sentenciado.
( ) A revisão pode ser ajuizada mesmo depois do falecimento do sentenciado e de eventual extinção da pena.
( ) É cabível a revisão quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso de lei penal ou à evidência dos autos.
( ) Diferentemente do que ocorre em relação aos recursos, a revisão criminal dá ensejo a uma nova relação jurídica processual, não se limitando a prolongar aquela já constituída.

Assinale a sequência correta.

a) F, V, V, V
b) F, F, V, V
c) V, V, F, F
d) V, V, V, F
e) F, F, F, V

10 Questão 64878 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

Acerca de recursos, à luz das previsões legais, assinale a opção correta.

a) A desistência do recurso de apelação requerida pelo MP só será homologada caso haja concordância da parte recorrida, antes do trânsito em julgado do resultado do recurso.
b) O MP, como titular da ação penal pública, tem legitimidade para interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias, quando o juiz de primeiro grau julgar a prescrição de determinado crime.
c) A revisão criminal poderá ser requerida a qualquer momento, inclusive depois de extinta a pena em decorrência de seu cumprimento.
d) O prazo do recurso de reclamação é de cinco dias, contado da data de ciência do ato, sendo vedado o pedido de reconsideração.
e) No caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao recurso interposto por um dos réus, que vise à redução de prazo prescricional pela metade, a despeito da comprovação, nos autos, de que o recorrente tinha dezoito anos de idade na data do fato, deverá estender seus efeitos ao outro réu, maior de dezoito anos, ainda que ele não tenha recorrido.

11 Questão 64879 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

O direito à indenização em ação de revisão criminal

a) deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.
b) deverá ser automaticamente reconhecido se o tribunal deferir ao pedido.
c) não será devido em ação penal pública.
d) não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.
e) deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.

12 Questão 64880 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta:

a) Caberá recurso em sentido estrito da decisão que decidir sobre unificação de penas.
b) A carta testemunhável, como regra, tem efeito suspensivo.
c) A extensão da apelação mede-se pelas razões, sendo facultado ao apelante, quando da sua apresentação, ampliar o seu âmbito ou alterar a pretensão, desde que respeitado o prazo legal.
d) Mesmo que fundada em novas provas, não se admite a reiteração do pedido de revisão criminal.
e) Compete à turma recursal, e não ao Tribunal de Justiça, processar e julgar mandado de segurança contra ato de Juizado Especial.

13 Questão 64881 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

Quanto aos Recursos previstos no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A Apelação Criminal é o recurso responsável pelo questionamento de sentenças definitivas ou com força de definitiva, sejam condenatórias ou absolutórias, proferidas por juiz singular ou pelo Tribunal do Júri, devendo ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.
b) É cabível o Recurso em Sentido Estrito da decisão ou do despacho que receber a denúncia ou a queixa; que impronunciar o réu; e que decidir sobre a unificação de penas, devendo ser interposto no prazo de 08 (oito) dias.
c) Caberá a interposição da Revisão Criminal pela defesa, devendo esta ser dirigida aos tribunais, das decisões exaradas em processo já com trânsito em julgado da sentença, quando a decisão condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.
d) A Carta Testemunhável é cabível das decisões que deneguem o recurso ou que obstem o seu prosseguimento, devendo ser dirigida diretamente ao escrivão ou secretário do tribunal, indicando-se as peças a serem transladadas, no prazo de 48 horas.
e) É cabível habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, podendo ser interposto por qualquer pessoa e a qualquer momento.

14 Questão 64882 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, salvo a hipótese de má-fé.
b) Segundo o Código de Processo Penal, será admitida a revisão criminal quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos supostamente falsos.
c) A carta testemunhável não terá efeito suspensivo.
d) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
e) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é possível em habeas corpus a reapreciação dos critérios subjetivos considerados pelo magistrado para a dosimetria da pena.

15 Questão 64883 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Ensino Superior

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

(     ) Durante os debates no plenário do Tribunal do Júri as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.
(     ) Da decisão que não receber o recurso em sentido estrito cabe carta testemunhável.
(     ) Os embargos infringentes, julgados por grupos criminais, são privativos da defesa, podendo, no entanto, o Ministério Público utilizar-se deste recurso quando os embargos forem de nulidade.
(     ) A revisão criminal não poderá ser admitida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a) V – F – V – V.
b) F – V – V – F.
c) V – V – F – F.
d) V – V – F – V.
e) F – F – F – V.

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