Simulado: Delegado de Polícia - Direito Civil - PC ES 2013

1 Questão 7089 | Direito Civil, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB, Ensino Superior

Quanto à prescrição, é correto afirmar:

a) A prescrição intercorrente foi admitida pelo Código Civil vigente, sendo verificada pela inércia continuada e ininterrupta do autor do processo já iniciado, durante um tempo suficiente para a ocorrência da própria perda da pretensão.
b) A prescrição aplica-se aos direitos potestativos.
c) A prescrição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade contratual.
d) A prescrição não admite renúncia, nemapós a sua consumação.
e) Se a prescrição for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição,mas o Juiz não pode suprir a alegação.

2 Questão 7090 | Direito Civil, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB, Ensino Superior

Quanto à personalidade, pode-se afirmar que o nascituro:

I. É considerado juridicamente pelo direito brasileiro pessoa.

II. Pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão.

III. Pode ser beneficiado por legado e herança.

IV. Tem direito à realização do exame de DNA, para aferição de paternidade, como decorrência da proteção que lhe é conferida pelos direitos da personalidade.

Estão corretas apenas as afirmativas:

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.

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