Simulado: Suspeição e Impedimento - CPP - Exercícios com Gabarito

10 questões | Direito Processual Penal, Suspeição e Impedimento, Ensino Superior

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1 Questão 64304 | Direito Processual Penal, Suspeição e Impedimento, Ensino Superior

Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no julgamento.

(CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p 142)

Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:

a) se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
b) se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
c) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
d) se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
e) se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

2 Questão 64305 | Direito Processual Penal, Suspeição e Impedimento, Ensino Superior

O Ministério Público Federal, por intermédio dos Procuradores da República Manoel e Joaquim, ajuizou ação penal contra Ricardo, Rodrigo e Pedro, donos de uma empreiteira com sede na cidade de São Paulo, pelos crimes de tráfico de influência, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia foi distribuída para uma das varas da Justiça Federal de São Paulo, com competência criminal, e recebida pelo magistrado federal competente. No curso da ação penal, os advogados de Ricardo, Rodrigo e Pedro apresentaram exceção de suspeição dos Procuradores da República Manoel e Joaquim. Nesse caso, o juiz, depois de ouvir os Procuradores da República, decidirá a exceção,

a) com possibilidade de recurso em sentido estrito, não cabendo qualquer dilação probatória, devendo a parte que suscitar o incidente apresentar todas as provas com a petição que instruir o pedido.
b) com possibilidade de recurso em sentido estrito, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.
c) sem recurso, não cabendo qualquer dilação probatória, devendo a parte que suscitar o incidente apresentar todas as provas com a petição que instruir o pedido.
d) sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.
e) com possibilidade de recurso em sentido estrito, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 20 dias.

3 Questão 64306 | Direito Processual Penal, Suspeição e Impedimento, Ensino Superior

Maria e João foram casados por dez anos. Durante o casamento, o casal teve um único filho, o qual faleceu aos três anos. Antes do casamento, Maria já tinha um filho, Paulo. Após o divórcio, Maria contraiu um novo casamento, e João, já divorciado, foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz, empossado e investido no cargo.

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) João não é impedido de funcionar como juiz no processo movido pelo Ministério Público contra o atual esposo de Maria, no qual ela figura como vítima de violência doméstica.
b) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o pai de Maria.
c) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o irmão de Maria.
d) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra Paulo, o filho de Maria.
e) Considerando que o atual esposo de Maria, após ação penal movida pelo Ministério Público contra ele, passou a injuriar João, nesse caso, o juiz deve declarar a suspeição.

4 Questão 64307 | Direito Processual Penal, Suspeição e Impedimento, Ensino Superior

Após análise das assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I – A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia;
II – Considera-se impedido o juiz, cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha atuado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
III – Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e para o órgão do Ministério Público.

a) Somente as assertivas II e III estão corretas.
b) Somente as assertivas I e II estão corretas.
c) Somente as assertivas I e III estão corretas.
d) Todas as assertivas estão corretas.
e) Todas as assertivas são falsas.

5 Questão 64308 | Direito Processual Penal, Suspeição e Impedimento, Ensino Superior

Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como réu na ação penal.

Identificada tal situação, é correto afirmar que Tício:

a) não poderá participar da ação penal em razão da causa de suspeição prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;
b) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte não configura causa de impedimento e nem suspeição do magistrado a ser estendida ao funcionário auxiliar da justiça;
c) não poderá participar da ação penal em razão da causa de impedimento prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre impedimento dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;
d) poderá participar da ação penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes não se aplicam aos serventuários e funcionários da justiça;
e) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte é causa de impedimento e apenas as prescrições sobre suspeição dos juízes, de acordo com o Código de Processo Penal, aplicam-se aos funcionários da justiça.

6 Questão 64309 | Direito Processual Penal, Suspeição e Impedimento, Ensino Superior

A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado.

A razão processual de tal vedação é:

a) Suspeição, em razão de foro íntimo.
b) Suspeição, por haver julgado a causa em outra instância.
c) Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância.
d) Incompetência, por haver julgado a causa em outra instância.
e) Perda de imparcialidade por haver julgado a causa em outra instância, mas não havia vedação processual para participar do julgamento.

7 Questão 64310 | Direito Processual Penal, Suspeição e Impedimento, Ensino Superior

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A carta rogatória para citação de réu que se encontra em lugar sabido, no estrangeiro, suspende o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.
b) A arguição de suspeição de jurado formulada por advogado exige procuração com poderes especiais.
c) A arguição de suspeição do juiz formulada por defensor público prescinde de procuração.
d) Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.
e) Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.

8 Questão 64311 | Direito Processual Penal, Suspeição e Impedimento, Ensino Superior

Com relação a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

a) Não poderá ser arguida a suspeição dos intérpretes.
b) Não poderá ser arguida a suspeição dos funcionários da justiça.
c) Não poderá ser arguida a suspeição do órgão do Ministério Público.
d) Não poderá ser arguida a suspeição das autoridades policiais nos atos do inquérito.
e) Não poderá ser arguida a suspeição dos peritos.

9 Questão 64312 | Direito Processual Penal, Suspeição e Impedimento, Ensino Superior

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos e suspeições.

a) As disposições relativas ao princípio do juiz natural são analogamente aplicadas ao MP.
b) No curso do inquérito policial, se for constatado que o delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este poderá opor exceção de suspeição, sob pena de preclusão do direito no âmbito de eventual ação penal.
c) O corréu pode atuar, no mesmo processo, como assistente da acusação do início da ação penal até seu trânsito em julgado, desde que autorizado pelo representante do parquet.
d) Poderá funcionar como perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de investigação criminal, em razão da especificidade da prova pericial.
e) A impossibilidade de identificação do acusado pelo seu verdadeiro nome ou por outros qualificativos que formalmente o individualize impede a propositura da ação penal, mesmo que certa a identidade física do autor da infração penal.

10 Questão 64313 | Direito Processual Penal, Suspeição e Impedimento, Ensino Superior

Assinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação processual penal e às questões incidentais.

a) As partes poderão indicar técnicos, quando não houver peritos oficiais, sendo que o profissional nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo público, sob pena de prisão por crime de desobediência.
b) O juiz deve declarar-se impedido e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
c) De acordo com o entendimento do STJ, o assistente da acusação não terá direito a réplica, quando o MP tiver anuído à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de replicar.
d) É exigível procuração com poderes especiais para que seja oposta exceção de suspeição por réu representado pela DP, mesmo que o acusado esteja ausente do distrito da culpa.
e) O juiz nomeará advogado ao acusado que não o tiver, podendo o réu, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Na hipótese de nomeação de defensor dativo, não será cabível o arbitramento de honorários.

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