Simulado: Desacato - Direito Penal - Exercícios com Gabarito

15 questões de Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

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1 Q63190 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

O crime de desacato praticado contra funcionário público é considerado um crime:

a) material
b) formal
c) culposo
d) omissivo
e) eventual

2 Q63191 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

A respeito dos Crimes Contra a Administração pública, considere:

I. Comete o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgência, sabendo da prática de infração administrativa por parte de subordinado, deixa, quando lhe faltar competência para responsabilizar o subordinado, de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
II. Equipara-se a funcionário público a pessoa que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração.
III. Não configura desacato a ofensa dirigida a funcionário público em razão de suas funções se não estiver no exercício dessas funções no momento da ofensa.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) III.
e) II.

3 Q63192 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar que

a) o particular pode ser coautor do crime de concussão.
b) comete o crime de excesso de exação o funcionário que emprega meio vexatório na cobrança de tributo.
c) o crime de prevaricação exige o intuito do agente de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
d) comete crime de corrupção passiva quem oferece dinheiro a funcionário público para determiná-lo a retardar ato de ofício.
e) o ato de desferir um tapa no rosto de funcionário público, em razão da sua função, sem causar lesão, pode caracterizar o crime de desacato.

4 Q63193 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está dando cumprimento ao respectivo mandado judicial. Tal conduta configura o crime de

a) desacato.
b) resistência.
c) desobediência.
d) arremesso de projétil.
e) usurpação de função pública.

5 Q63194 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio" caracteriza o crime de

a) desacato.
b) usurpação.
c) resistência.
d) descaminho.
e) desobediência.

6 Q63195 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral

a) o tráfico de influência.
b) a desobediência.
c) a resistência.
d) a advocacia administrativa.
e) o desacato.

7 Q63196 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Entre os crimes tipificados contra a Administração da justiça, NÃO se inclui o

a) patrocínio simultâneo ou tergiversação.
b) exercício arbitrário ou abuso de poder.
c) fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
d) motim de presos.
e) desacato.

8 Q63197 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

a) O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.
b) O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.
c) O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.
d) O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honra), tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.
e) O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.

9 Q63198 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Antônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” pela Justiça, passou a desferir socos e pontapés contra um dos policiais. Sobre a conduta de Antônio, pode-se afirmar que

a) praticou o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
b) praticou o crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.
c) praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
d) não praticou nenhum crime, pois todo cidadão tem direito à sua autodefesa.
e) praticou o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pois pretendeu, com sua reação, corromper o funcionário público a não cumprir ato de ofício.

10 Q63199 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.

a) O crime de desacato (Art. 331 do Código Penal) somente se tipifica quando o funcionário público é ofendido no exercício da função pública.
b) O crime de usurpação da função pública (Art. 328 do Código Penal) exige que o agente sempre aufira alguma vantagem em razão do fato.
c) Segundo o entendimento doutrinário majoritário, num enfoque moderno, o crime de descaminho consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Enquanto o crime de contrabando significa fraude no pagamento de tributos.
d) O agente que, diante da atuação do funcionário público, empreende fuga, agarra-se a um obstáculo ou fica inerte no chão, para não ser preso ou removido de determinado local, comete o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal).
e) Ainda que ilegal a ordem, o particular que utilizar de violência ou grave ameaça contra o funcionário público que a executa, cometerá o crime de resistência (Art. 329 do Código Penal).

11 Q63200 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?

a) peculato
b) desacato
c) concussão
d) resistência
e) desobediência

12 Q63201 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Desacato implica

a) usurpação.
b) aviltamento.
c) resistência.
d) coação.
e) desobediência.

13 Q63202 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Aquele que por meio de palavras ou atos que redundem em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência, a servidor público, civil ou militar, no exercício da função ou em razão dela, comete o crime de:

a) desacato.
b) desobediência.
c) resistência.
d) calúnia.
e) difamação.

14 Q63203 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Certo Juiz de Direito encaminha ofício à Delegacia de Polícia visando à instauração de inquérito policial em desfavor de determinado Advogado, porque o causídico, em uma ação penal de iniciativa privada, havia, em sede de razões de apelação, formulado protestos e críticas contra o Magistrado, alegando que este fundamentara sua sentença em argumentos puramente fantasiosos. Resta comprovado na investigação que os termos usados pelo Advogado foram duros e que tinham aptidão para ofender a honra do Magistrado, embora empregados de forma objetiva e impessoal. Assim, o Advogado:

a) deve responder por crime de injúria.
b) deve responder por crime de desacato.
c) deve responder por crime de difamação.
d) deve responder por crime de calúnia.
e) não responde por crime algum.

15 Q63204 | Direito Penal, Desacato, Ensino Superior

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,

a) comete crime de desacato.
b) comete crime de desobediência.
c) comete crime de resistência.
d) comete crime de tráfico de influência.
e) não comete crime contra a Administração Pública.

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