Simulado: Apropriação Indébita - Exercícios com Gabarito

1 Q62790 | Direito Penal, Apropriação Indébita, Ensino Superior

Antônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, passou a observar a rotina de Antônio e, certa tarde, se apresentou ao manobrista como namorada daquele, informando que havia vindo buscar o carro a pedido do namorado. O manobrista entregou as chaves do carro a Lara, que entrou no veículo e saiu da garagem do estabelecimento em alta velocidade.

A conduta de Lara caracteriza crime de

a) estelionato.
b) furto mediante fraude.
c) furto com abuso de confiança.
d) apropriação de coisa havida por erro.
e) apropriação indébita.

2 Q62791 | Direito Penal, Apropriação Indébita, Ensino Superior

No que concerne ao crime de apropriação indébita previdenciária previsto no Código Penal (CP), assinale a opção correta.

a) As figuras assemelhadas à apropriação indébita previdenciária constantes do CP são todas condutas omissivas relacionadas à ausência de recolhimento ou repasse de importâncias relacionadas à previdência social.
b) A ação penal relativa a esse crime é pública incondicionada e a competência para processá-la e julgá-la é da justiça federal, ainda que inexista lesão à previdência social, como no caso de falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias.
c) Em relação a esse crime, a legislação penal prevê causa especial de extinção da punibilidade, subordinada ao cumprimento de alguns requisitos pelo agente de forma espontânea, mesmo que já tenha sido iniciada a ação fiscal.
d) Para a consumação desse crime, exige-se a omissão de repasse das contribuições recolhidas à previdência social acrescida do ânimo de assenhorar-se daquelas contribuições, sendo o tipo penal apropriação indébita previdenciária uma modalidade de apropriação indébita.
e) Por estar a consumação desse crime subordinada ao prazo e à forma legal ou convencional para o repasse das contribuições à previdência social, trata-se de exemplo de norma penal incompleta.

3 Q62792 | Direito Penal, Apropriação Indébita, Ensino Superior

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

a) Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado
b) A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador
c) O crime de receptação não admite a modalidade culposa
d) É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento
e) Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida

4 Q62793 | Direito Penal, Apropriação Indébita, Ensino Superior

Leonardo encontra uma cédula de R$ 50,00 sob a poltrona da sala da casa de seu amigo Fausto, lugar que habitualmente frequenta e, sem que o dono da casa perceba, dela se apodera. Diante do caso hipotético apresentado, Leonardo pratica o crime de

a) apropriação de coisa achada.
b) furto qualificado.
c) estelionato.
d) furto simples.
e) apropriação indébita.

5 Q62794 | Direito Penal, Apropriação Indébita, Ensino Superior

Frederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência afirmando que havia sido furtado. Tempos depois, Frederico veio a receber o valor pelo sinistro.

Nessa situação hipotética, o crime praticado por Frederico é tipificado como

a) fraude para recebimento indenização ou valor de seguro.
b) exercício arbitrário das próprias razões.
c) apropriação indébita.
d) fraude no comércio.
e) furto qualificado.

6 Q62795 | Direito Penal, Apropriação Indébita, Ensino Superior

João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa.

É correto afirmar que João

a) e Maria são isentos de pena.
b) é isento de pena e Maria somente será processada mediante representação.
c) e Maria somente serão processados mediante representação.
d) é isento de pena, mas a Maria não socorre semelhante benefício.
e) somente será processado mediante representação e Maria é isenta de pena.

7 Q62796 | Direito Penal, Apropriação Indébita, Ensino Superior

Maria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia de polícia de Recife, onde trabalhava à época, estava ausente, entrou em sua sala e subtraiu para si um telefone celular que estava sobre a mesa. O delegado tinha total confiança em Maria, tanto que muitas vezes deixava bens públicos e privados sob seus cuidados. O bem subtraído foi avaliado em R$ 3.000.

Nessa situação hipotética, Maria responderá por

a) furto qualificado por abuso de confiança.
b) furto privilegiado.
c) peculato.
d) apropriação indébita.
e) extravio.

8 Q62797 | Direito Penal, Apropriação Indébita, Ensino Superior

Alcides, administrador de um cemitério, percebendo que, depois de uma chuva torrencial, ossos anteriormente sepultados em uma cova rasa ficaram expostos, decide levar para sua casa o crânio que compunha aquele esqueleto. Assinale a alternativa que corretamente indica a subsunção de seu comportamento à norma penal.

a) Conduta atipica
b) Subtração de cadáver
c) Apropriação indébita
d) Furto
e) Vilipêndio a cadáver

9 Q62798 | Direito Penal, Apropriação Indébita, Ensino Superior

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

a) O crime de apropriação indébita pressupõe a posse ou detenção lícita, mas vigiada, do agente sobre coisa móvel alheia, com subsequente inversão do título da posse ou detenção.
b) Só se configura crime de estelionato quanto há prejuízo patrimonial a outrem, consistente em perder o que já se possui ou em deixar de ganhar o que é devido, não bastando a mera obtenção de uma vantagem indevida pelo agente.
c) Ocorre alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria quando o agente vende coisa de sua propriedade, todavia inalienável, crime do qual participa o adquirente que, cientificado de todas as circunstâncias que envolvem o negócio, opta por efetivá-lo.
d) Constitui crime de esbulho possessório o ingresso clandestino de duas pessoas em edifício alheio, com a finalidade de usurpá-lo.
e) Pratica crime de apropriação de coisa achada aquele que se apossa de uma carteira esquecida por colega sobre a mesa por este usada no escritório em que ambos trabalham.

10 Q62799 | Direito Penal, Apropriação Indébita, Ensino Superior

A fim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois.

Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:

a) furto qualificado.
b) apropriação indébita.
c) estelionato.
d) extorsão.
e) roubo.

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