Simulado: Lesões Corporais Qualificadas - Exercícios com Gabarito - Penal

10 questões de Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas, Ensino Superior

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1 Q62597 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas, Ensino Superior

Tendo em vista os Capítulos II e III do Código Penal, os quais se referem às Lesões Corporais e à Periclitação da Vida e da Saúde, analise as seguintes assertivas:

I. A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é espécie de lesão corporal de natureza grave, sendo que as referidas ocupações não condizem apenas com a atividade laboral exercida pela vítima na ocasião, abrangendo qualquer outra atividade costumeira, moral ou imoral, desde que lícita.
II. A debilidade permanente de membro, sentido ou função, difere da perda ou inutilização de membro, sentido ou função. A debilidade permanente é lesão corporal de natureza grave, enquanto que a perda ou inutilização é lesão corporal de natureza gravíssima. Se houver, por exemplo, a perda de um único dedo, temos debilidade permanente, mas se houver a perda de uma mão inteira, por exemplo, teremos, então, perda ou inutilização.
III. Tanto o perigo de vida, espécie de lesão corporal de natureza grave, assim como o aborto, espécie de lesão corporal gravíssima, são preterdolosas, eis que são resultados não desejados pelo agente, o qual tinha dolo em relação à lesão corporal apenas, contando com culpa em relação a esses resultados: perigo de vida e aborto. Nesse sentido, também, a lesão corporal seguida de morte.
IV. Pode-se asseverar que se o agente ativo, portador de HIV – AIDS, tem por intenção transmitir a sua doença a outrem, poderá responder pelo delito de perigo de contágio de moléstia grave, se o seu dolo se dirigir tão somente à transmissão da doença; poderá responder pelo delito de homicídio ou de tentativa de homicídio, se o seu dolo se dirigir para além da transmissão da doença à morte da vítima; ou, ainda, poderá responder por lesão corporal de natureza gravíssima, se seu dolo se dirigir à produção de ofensa à integridade física ou saúde da vítima, com o resultado enfermidade incurável, ou, ainda, por lesão corporal seguida de morte, acaso essa ocorra, mas o dolo do agente abranja apenas a intenção de lesionar a vítima.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas I e IV.
c) Apenas II e III.
d) Apenas II, III e IV.
e) I, II, III e IV.

2 Q62598 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas, Ensino Superior

Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, do CP).

a) Provocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.
b) Agredir a vitima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.
c) Lesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.
d) Transmitir a vítima, intencionaImente, enfermidade grave, mas curável.
e) Queimar culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.

3 Q62599 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas, Ensino Superior

Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, do CP).

a) Queimar culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.
b) Lesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.
c) Provocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.
d) Transmitir a vítima, intencionaImente, enfermidade grave, mas curável.
e) Agredir a vitima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.

4 Q62600 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas, Ensino Superior

Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2o, do CP).

a) Provocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.
b) Queimar culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.
c) Agredir a vítima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.
d) Transmitir a vitima , intencionalmente , enfermidade grave, mas curável.
e) Lesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.

5 Q62601 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas, Ensino Superior

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta

a) A conduta de quem, por meio de relações sexuais, expõe outra pessoa a contágio de moléstia venérea de que sabe ou deveria saber estar contaminado é crime se o agente pratica o fato com a intenção de transmitir a moléstia; não havendo essa finalidade específica, a conduta é atípica.
b) O infanticídio configura-se na situação em que a mãe mata o próprio filho, durante o parto, sob a influência do estado puerperal, o que exclui a ocorrência do fato logo após o nascimento, que caracterizaria o tipo penal de homicídio doloso.
c) O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena.
d) A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício por parte do autor do fato integra o tipo penal do homicídio culposo.
e) O crime de lesão corporal de natureza grave é caracterizado se da conduta do agente resulta incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

6 Q62602 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas, Ensino Superior

É um resultado que caracteriza o crime de lesão corporal de natureza grave, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos:

a) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de dez dias.
b) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de vinte dias.
c) debilidade temporária de membro, sentido ou função
d) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de quinze dias.
e) aceleração de parto.

7 Q62603 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

a) Todos os crimes dispostos na parte especial do Código Penal preveem a forma dolosa e culposa do delito.
b) O direito brasileiro não reconhece a figura da culpa imprópria.
c) O dolo eventual não é admitido no direita brasileiro.
d) O crime de lesão corporal seguido do resultado morte, disposto no artigo 129, § 3º, do Código Penal, é exemplo de crime preterdoloso.
e) O crime culposo admite a figura da tentativa.

8 Q62604 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas, Ensino Superior

Considera-se gravíssima, punida com reclusão de 2 a 8 anos, a lesão corporal de que resulte

a) deformidade permanente.
b) aceleração de parto.
c) debilidade permanente de membro, sentido ou função.
d) perigo de vida.
e) incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

9 Q62605 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas, Ensino Superior

Considerando o entendimento dos tribunais superiores a respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

a) Dada sua natureza, o crime de ameaça só se configura se o agente tiver ameaçado explicitamente a vítima.
b) Havendo o dolo de matar, considera-se a relação sexual forçada e dirigida à transmissão do vírus da AIDS idônea para a caracterização do crime de periclitação contra a vida.
c) Comprovado o animus laedendi na conduta do réu e a sua culpa no resultado mais grave, qual seja, a morte da vítima, ainda que esse resultado seja previsível, restará configurado o delito preterdoloso de lesão corporal seguida de morte.
d) Aquele que, ao se omitir, provoca, culposamente, a exposição de outrem ao perigo, pratica o crime de omissão de socorro.
e) Para a configuração do crime de calúnia, não é necessário que o réu saiba que a imputação por ele feita é falsa.

10 Q62606 | Direito Penal, Lesões Corporais Qualificadas, Ensino Superior

Indique a alternativa CORRETA:

a) O Estatuto da Criança e do Adolescente excluiu expressamente do conceito de ato infracional a prática, por criança, de conduta tipificada como crime ou contravenção penal.
b) A prática de contravenção penal, pelo agente, após o trânsito em julgado de sentença que o condenou no estrangeiro por motivo de contravenção caracteriza a reincidência.
c) A punição do agente por crime qualificado pelo resultado está autorizada no ordenamento jurídico brasileiro pela figura do versari in re illicita.
d) Delito pluriofensivo é aquele cujo processo executivo desdobra-se em vários atos.
e) O delito de lesão corporal seguida de morte tipificado no Código Penal é preterdoloso, não se admitindo o dolo, direto ou eventual, na produção do resultado qualificador.

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