Simulado: Soldado da Polícia Militar - Direito Penal - PM MG

1 Questão 62011 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior

Marque a alternativa CORRETA em relação à idade prevista no Código Penal para as pessoas penalmente inimputáveis:

a) Menores de 21 (vinte e um) anos.
b) Menores de 16 (dezesseis) anos
c) Menores de 18 (dezoito) anos.
d) Menores de 14 (quatorze) anos.

2 Questão 62012 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior

Analise as assertivas abaixo em relação ao Código Penal:

I. Trata-se de crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
III. Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
IV. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Estão CORRETAS as assertivas:

a) I, II e III, apenas.
b) Todas estão corretas.
c) I, II e IV, apenas.
d) III e IV, apenas.

3 Questão 62013 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior

Marque a alternativa INCORRETA em relação às excludentes de ilicitude previstas no Código Penal.

a) Imputabilidade penal.
b) Estado de necessidade.
c) Legítima defesa.
d) Estrito cumprimento de dever legal.

4 Questão 62014 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior

Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.

a) A pena de detenção deve ser cumprida exclusivamente em regime semi-aberto.
b) Considera-se regime fechado a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
c) Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
d) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

5 Questão 62015 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior

Analise as assertivas abaixo acerca do crime de homicídio previsto no Código Penal.

I. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode aumentar a pena.
II. Motivo fútil, traição, emboscada, emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, são qualificadoras do crime de homicídio.
III. Se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.
IV. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Estão CORRETAS as assertivas:

a) II, III e IV, apenas
b) II e III, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) I e III, apenas.

6 Questão 62016 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

A descrição acima se refere a qual crime tipificado no Código Penal Brasileiro? Marque a alternativa CORRETA.

a) Concussão.
b) Peculato.
c) Corrupção passiva.
d) Apropriação indébita

7 Questão 62017 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior

Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA, com base na Lei n. 9.455/97 que define os crimes de tortura.

a) Constitui, também, crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
b) O crime de tortura é inafiançável, hediondo, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
c) A condenação pelo crime de tortura acarretará a suspensão não remunerada, até o cumprimento total da pena, do cargo, função ou emprego público.
d) O condenado por crime de tortura, na conduta comissiva, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto sem direito a progressão inicial de regime.

8 Questão 62018 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior

Marque a alternativa CORRETA. Com base na lei n. 7.716/89, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, comete crime quem:

a) Conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.
b) Proporcionar ao empregado tratamento igualitário no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.
c) Negar ou obstar emprego em empresa privada.
d) Autorizar o acesso a hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar

9 Questão 62019 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior

Com base na Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.

a) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança.
b) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de anistia, graça e indulto.
c) A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal Brasileiro), é considerada crime hediondo somente na forma consumada.
d) O homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Código Penal Brasileiro), é considerado crime hediondo somente na forma consumada.

10 Questão 62020 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior

Com base na Lei n. 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade, nos casos de abuso de autoridade, marque a alternativa CORRETA.

a) O direito de representação deverá ser exercido por meio de petição dirigida somente ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada e ainda para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção administrativa
b) Constitui, também, abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
c) São regulados pela Lei n. 4.898/65 o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções ou fora dela, cometerem abusos.
d) Não constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção.

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação Penal Especial	Ensino Superior	11
Do Crime	Ensino Superior	7
Crimes Contra a Administração Pública	Ensino Superior	6
Noções de Criminologia	Ensino Superior	6
Tipicidade	Ensino Superior	4
Criminologia	Ensino Superior	4
Crimes Contra o Patrimônio	Ensino Superior	3
Parte Geral	Ensino Superior	2
Penas Privativas de Liberdade	Ensino Superior	2
Lei de Execução Penal	Ensino Superior	2

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