Simulado: Exercícios sobre Tipo Penal Culposo com Gabarito - Direito Penal

10 questões de Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

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1 Q61532 | Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

a) O bem jurídico não se confunde com o objeto da ação, pois não pode ser entendido no sentido puramente material, como se fosse uma pessoa ou coisa, mas no sentido da característica dessa pessoa e de suas relações.
b) O dever de cuidado deve ser determinado de acordo com a situação jurídica e social de cada homem e se trata de um componente normativo do tipo objetivo culposo.
c) É por intermédio do elemento sociológico que o intérprete conhece melhor a norma em função das condições e das circunstâncias, que no passado determinaram a sua elaboração.
d) O tipo é a fórmula legal que permite averiguar a tipicidade da conduta, ou seja, não se deve confundir o tipo com a tipicidade.
e) As alternativas “a”, “b” e “d” estão corretas.

2 Q61533 | Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

Assinale a alternativa que apresenta crimes que admitem a forma culposa.

a) Homicídio, lesão corporal e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
b) Concussão, injúria e dano.
c) Prevaricação, homicídio e omissão de socorro.
d) Homicídio, lesão corporal e peculato.
e) Advocacia administrativa, dano e lesão corporal.

3 Q61534 | Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

A conduta delituosa pode apresentar como sujeitos passivos a pessoa física ou jurídica individualmente prejudicada, o Estado e a coletividade. Sobre a conduta delituosa, à luz do Código Penal Brasileiro, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A utilização ou divulgação de conteúdo sigiloso, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem no processo seletivo para ingresso no ensino superior trata-se de crime formal contra a Administração Pública.
( ) A falsificação, no todo ou em parte, de documento público, ou a alteração de documento público verdadeiro, revela um crime de falsidade material, cujo elemento subjetivo exigido é o dolo e admite a modalidade tentada.
( ) A conduta de quem incita publicamente a prática de crime exige, para a consumação do mesmo, que alguém pratique o crime incitado.
( ) A conduta de quem envenena água potável de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal, traduz crime de perigo abstrato ou presumido, admitindo-se a modalidade tentada.
( ) O concurso de duas ou mais pessoas na prática do crime de estupro significa que a pena será aumentada da metade, por se tratar de crime complexo.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

a) V F V F V
b) V F V V F
c) V V F V F
d) F V F V F
e) F F V F V

4 Q61535 | Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.

a) O agente de conduta culposa assume o risco do resultado produzido por sua conduta.
b) A conduta culposa é dirigida à prática de um fim ilícito.
c) O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta.
d) O agente de crime culposo não tem previsibilidade objetiva do resultado de sua conduta.
e) A conduta negligente admite, em regra, tentativa no crime culposo.

5 Q61536 | Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

Um indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer.

Nesse caso, a conduta do indivíduo corresponde ao conceito jurídico de

a) culpa consciente.
b) dolo eventual.
c) dolo de segundo grau.
d) culpa presumida.
e) dolo de perigo.

6 Q61537 | Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,

a) o agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
b) o arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
c) não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
d) crime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
e) diz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

7 Q61538 | Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

A médica M. deseja matar o paciente P. Para tanto, entrega ao enfermeiro E. uma ampola contendo substância venenosa, rotulando-a como medicamento e dizendo a E. que o conteúdo da ampola deve ser ministrado imediatamente a P. mediante injeção. E. injeta em P. a substância venenosa, indo P. imediatamente a óbito. Levando em consideração o caso hipotético acima, assinale a alternativa correta.

a) Tanto M. quanto E. devem responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, pois, segundo a legislação penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.
b) Ainda que se trate de hipótese de autoria mediata, tendo o Código Penal brasileiro adotado o conceito unitário de autor, isso não afeta a responsabilidade penal de E.
c) M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, enquanto E. responderá por homicídio culposo, visto que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
d) Apenas E. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que M., apesar de ter a intenção de matar P., não praticou qualquer conduta típica de homicídio.
e) Apenas M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que E., apesar de ter causado a morte de P., desconhecia o conteúdo da ampola.

8 Q61539 | Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

a) o agente que pretende causar determinado resultado e tem conhecimento de que, com sua conduta, causará, necessariamente, um segundo resultado e, ainda assim, atua, responderá por dolo eventual em relação ao segundo resultado;
b) os tipos culposos estão sujeitos ao princípio da tipicidade, somente podendo ser punidos quando devidamente prevista em lei a punição a título de culpa;
c) o agente que não quer diretamente o resulto, mas o prevê e aceita sua ocorrência a partir de sua conduta, poderá ser responsabilizado pelo tipo culposo;
d) o tipo culposo exige a previsibilidade objetiva, mas se houver efetiva previsão, haverá dolo, ainda que eventual;
e) o tipo culposo próprio, se presentes todos os demais elementos, admite a punição na modalidade tentada.

9 Q61540 | Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:

a) agravada.
b) culposa.
c) punível.
d) dolosa.
e) tentada.

10 Q61541 | Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha, para tomar a bebida, distraiu-se e não percebeu que a filha Ritinha entrou no local e tomou a bebida, preparada para o pai. Ritinha, socorrida pela mãe, morre a caminho do hospital. Nessa hipótese, considerando o Código Penal e a doutrina, assinale a alternativa correta.

a) Vitalina deverá responder por homicídio culposo, já que não teve a intenção de matar a filha.
b) Na hipótese de Vitalina vir a ser condenada, o juiz sentenciante poderá aplicar a ela o perdão judicial.
c) Vitalina deverá responder por homicídio doloso, restando configurada situação denominada de aberratio ictus por acidente.
d) Vitalina não responderá por homicídio, em razão de ter havido aberratio ictus.
e) Vitalina responderá por homicídio doloso, restando configurada situação de aberratio ictus por erro no uso dos meios de execução.

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