Simulado: Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - Direito do Trabalho

1 Questão 58082 | Direito do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

A prestação de serviços em regime de teletrabalho

a) pressupõe a execução das atividades exclusivamente fora das dependências do empregador.
b) não desobriga o empregador de orientar o empregado quanto às precauções para evitar doenças e acidentes do trabalho.
c) impõe ao empregado o ônus de suportar as despesas para manutenção do local de trabalho.
d) não pode ser alterada para o regime presencial sem a concordância do empregado.
e) depende de expressa previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, com indicação das responsabilidades do empregador.

2 Questão 58083 | Direito do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário do empregado

a) as diárias para viagem e os prêmios pagos habitualmente pelo empregador.
b) os prêmios e abonos pagos habitualmente pelo empregador.
c) as diárias que excedem a 50% da remuneração e os abonos pagos habitualmente pelo empregador.
d) os abonos e as gratificações legais pagas com habitualidade pelo empregador.
e) as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

3 Questão 58084 | Direito do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

O período de afastamento do empregado, por motivo de acidente do trabalho,

a) enseja a estabilidade no emprego por, no mínimo, doze meses, após a alta médica, mesmo quando inferior a quinze dias.
b) computa-se na contagem do tempo de serviço apenas para efeito de indenização.
c) computa-se na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade.
d) enseja a estabilidade no emprego, tão-somente, na hipótese de culpa do empregador.
e) não se computa na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, na hipótese de culpa exclusiva do empregado.

4 Questão 58085 | Direito do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

Determinado empregado, admitido, em dezembro de 2017, para o exercício da função de engenheiro químico, com o salário de R$ 14.000,00 mensais, pactuou com seu empregador o banco de horas anual, a redução do intervalo para 30 minutos e o enquadramento do grau de insalubridade. Considerando a situação proposta e a legislação trabalhista atual, é possível afirmar que a pactuação é

a) nula apenas em relação ao banco de horas anual, que depende de negociação coletiva.
b) nula em relação ao banco de horas anual e o enquadramento do grau de insalubridade, que dependem de negociação coletiva.
c) nula apenas em relação ao enquadramento do grau de insalubridade, pois se trata de questão afeta a normas de ordem pública.
d) válida, pois a situação relatada não depende de negociação coletiva.
e) válida apenas se houver convenção ou acordo coletivo de trabalho disciplinando a possibilidade mencionada.

5 Questão 58086 | Direito do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

Considerando as expressas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, a perda da carteira nacional de habilitação, por conduta culposa do motorista empregado,

a) faculta ao empregador a despedida por justa causa.
b) poderá autorizar a despedida por justa causa, se houver previsão contratual.
c) impõe a extinção automática do contrato de trabalho.
d) impõe ao empregador o dever de transferir o empregado para outra função.
e) não é motivo para a despedida por justa causa.

6 Questão 58087 | Direito do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

A convenção ou acordo coletivo de trabalho

a) não pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
b) não pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.
c) não pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida a ultratividade.
d) pode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade, desde que haja uma vantagem adicional à empregada.
e) pode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade, desde que haja a expressa concordância do empregado e concessão de vantagem.

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