Simulado: Oficial Escrevente - Direito Processual Civil - TJ RS 2013

1 Questão 6484 | Direito Processual Civil, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS, Ensino Médio

Assinale a alternativa que apresenta atividade que NÃO constitui atribuição do escrivão.

a) Redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.
b) Executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações.
c) Comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo.
d) Dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo.
e) Efetuar avaliações.

2 Questão 6485 | Direito Processual Civil, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS, Ensino Médio

Considere as afirmações abaixo, concernentes aos atos processuais.

I - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

II - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, imediatamente, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

III - Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, devem ser praticados pelo servidor somente após o despacho judicial.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

3 Questão 6486 | Direito Processual Civil, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS, Ensino Médio

Assinale a afirmativa correta, em relação ao tempo ou lugar dos atos processuais.

a) Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 9 (nove) às 18 (horas) horas.
b) Não podem ser praticados, durante as férias forenses e nos feriados, atos processuais para fins de produção antecipada de provas.
c) Os atos de jurisdição voluntária não se processam durante as férias forenses, suspendendo-se pela superveniência delas.
d) São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.
e) Os atos processuais realizam-se sempre na sede do juízo.

4 Questão 6487 | Direito Processual Civil, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS, Ensino Médio

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre os prazos processuais.

a) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
b) Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
c) Salvo disposição em contrário, computam-se os prazos excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
d) A parte pode renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
e) Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigam a comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

5 Questão 6488 | Direito Processual Civil, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS, Ensino Médio

Considere as afirmativas abaixo, concernentes à citação.

I - Estão previstos, no Código de Processo Civil, como formas de se promover a citação, o correio, o oficial de justiça, o edital e o meio eletrônico.

II - O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

III - Somente se ordenada por juiz competente, a citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

6 Questão 6489 | Direito Processual Civil, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS, Ensino Médio

Considere as afirmações abaixo a respeito das nulidades processuais.

I - É nulo o processo quando, intimado, o Ministério Público não acompanha o feito em que devia intervir.

II - Reputam-se de nenhum efeito todos os atos processuais subsequentes ao ato processual anulado, ainda que dele sejam independentes.

III - Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz deve considerar válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

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