Simulado: SEAP MG - Direito Penal - Agente de Segurança Socioeducativo

1 Questão 51684 | Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior

“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.” Trata-se de causa de aumento de pena prevista para o crime de:

a) Concussão.
b) Prevaricação.
c) Peculato.
d) Corrupção passiva.

2 Questão 51685 | Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior

Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença condenatória. Diante dessa situação, configurou-se a:

a) Excludente de imputabilidade.
b) Circunstância atenuante
c) Causa de extinção de punibilidade.
d) Excludente de antijuridicidade.

3 Questão 51686 | Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior

Antônia, servidora pública federal, exigiu para si, em razão da função, vantagem indevida. Pode-se afrmar que a servidora cometeu o crime de:

a) Concussão.
b) Prevaricação.
c) Peculato.
d) Violência arbitrária.

4 Questão 51687 | Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior

Tício, servidor público, retira-se da repartição onde trabalha sem perceber que deixou aberta a gaveta com os valores arrecadados por ele. Armando se aproveita da situação e se apropria do dinheiro que se encontrava sob a guarda de Tício. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:

a) Tício não cometeu crime algum.
b) Armando terá reduzida pela metade a pena que lhe for imposta na sentença, se devolver o dinheiro indevidamente apropriado.
c) Armando cometeu o crime de excesso de exação, sendo-lhe aplicada a causa de aumento da pena se o dinheiro tiver sido desviado em proveito próprio.
d) Tício cometeu o crime de peculato culposo.

5 Questão 51688 | Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

a) A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte
b) Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira.
c) Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos.
d) O crime de tortura é imprescritível, inafançável e insuscetível de graça ou anistia.

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