Simulado: MPE SE - Direito Processual Penal

1 Q50971 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC, Ensino Médio

Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que

a) o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
b) em nenhuma hipótese se admite ação penal privada nos crimes de ação pública.
c) a prisão de qualquer pessoa, mas não o local onde se encontre presa, será comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
d) o preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão, mas não por seu interrogatório policial.
e) a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo unicamente com a natureza do delito e a idade do apenado.

2 Q50972 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC, Ensino Médio

Em relação aos prazos no processo penal, é correto afirmar que

a) se interrompem por férias, domingos ou feriados.
b) não se computará no prazo o dia do começo.
c) o prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á vencido no dia útil anterior.
d) salvo casos expressos, os prazos correrão da juntada aos autos do mandado certificada pelo oficial de justiça.
e) exclui-se da contagem do prazo processual, o dia do vencimento.

3 Q50973 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC, Ensino Médio

Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal de iniciativa pública, o inquérito policial será iniciado somente

a) de ofício.
b) por requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
c) mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
d) por requisição do Ministério Público.
e) de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

4 Q50974 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC, Ensino Médio

Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão da ocorrência de

a) perempção.
b) decadência.
c) prescrição.
d) renúncia.
e) retratação.

5 Q50975 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC, Ensino Médio

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:

a) Não se considera em flagrante delito aquele que é perseguido, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
b) A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.
c) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
d) Não se considera em flagrante delito aquele que é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
e) Apenas as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

6 Q50976 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC, Ensino Médio

No tocante à prisão preventiva,

a) poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, mesmo que não haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
b) somente é cabível nos crimes culposos.
c) a decisão que denegá-la será motivada.
d) somente pode ser decretada se houver expresso pedido da vítima neste sentido.
e) apenas é cabível depois do recebimento da denúncia.

7 Q50977 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC, Ensino Médio

Em relação aos recursos no processo penal, é INCORRETO afirmar:

a) Não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
b) Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
c) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
d) O Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.
e) A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

8 Q50978 | Direito Processual Penal, Técnico Administrativo, MPE SE, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Lei n° 9.099/95,

a) para a suspensão condicional do processo, o juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.
b) consideram-se infrações de menor potencial ofensivo apenas as contravenções.
c) a suspensão condicional do processo não interrompe nem suspende o curso da prescrição.
d) havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
e) apenas os crimes punidos com detenção comportam suspensão condicional do processo.

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