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Simulado: MPE RR - Direito Civil - Oficial de Promotoria

7 questões | Direito Civil, Ensino Médio

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71 resolveram
61% acertos
Médio
14 ótimo
40 bom
16 regular
1 péssimo

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, se não houver disposição em contrário, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A capacidade relativa da pessoa natural começa aos dezesseis anos, quando pode praticar os atos da vida civil, assistida por seu representante legal.

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
O domicílio civil pode ser definido pela própria pessoa.

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
Os tijolos podem ser considerados bens móveis tanto quando utilizados em uma edificação quanto após serem empregados na construção.

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A validade do ato jurídico exige a presença simultânea, no momento de sua prática, da capacidade do agente, da licitude do objeto e, quando necessário, da obediência da forma estabelecida em lei.

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
Na hipótese de caso fortuito ou força maior, o devedor responderá por perdas e danos decorrentes da perda do objeto da prestação, se por eles expressamente se responsabilizar.

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.

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