Simulado: MPE RJ - Direito Civil - Estágio Forense

Em relação ao instituto da comoriência, o falecimento de dois ou mais indivíduos na mesma ocasião pressupõe:

a) que sejam todos considerados simultaneamente mortos, na ausência de qualquer transmissão jurídica de bens entre os comorientes;
b) a inexistência de qualquer parentesco ou vínculo matrimonial entre os comorientes;
c) a viabilidade da prova da precedência da morte dos envolvidos;
d) conforme a presunção vigente em nosso Código Civil, entre pessoas do mesmo sexo, a sobrevivência do mais novo, e, se forem de sexos opostos, do homem;
e) que, se as pessoas envolvidas forem ascendente e descendente, presume-se morto em primeiro lugar o ascendente, se o descendente for púbere.

O ato jurídico será considerado anulável:

O princípio da boa-fé objetiva se apresenta como:

a) norma de conduta leal e ética aplicável às obrigações contratuais, sentido idêntico ao utilizado, em matéria de direitos reais, na classificação da posse como sendo de boa-fé ou de má-fé;
b) um estado psicológico pelo qual o agente, de forma crédula, desconhece as reais circunstâncias do ato praticado;
c) ausência de má-fé;
d) tendo conteúdo idêntico ao da boa-fé subjetiva;
e) norma de conduta de acordo com os ideais de honestidade e lealdade, devendo as partes contratuais agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança e os interesses do outro.

Em matéria de sucessões, pode-se afirmar que:

a) o quinhão hereditário, no todo ou em parte, não pode ser objeto de cessão por escritura pública;
b) a renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público;
c) quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado;
d) são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança;
e) os efeitos da exclusão do herdeiro indigno se estendem aos seus sucessores.

Em matéria de direito de família, pode-se afirmar que:

a) o Código Civil prevê, sob pena de anulabilidade, a necessidade de consentimento do companheiro da compra e venda de bem imóvel;
b) é admitida, como presunção absoluta, a presunção de paternidade dos filhos havidos na constância do casamento;
c) são características do direito aos alimentos o caráter personalíssimo, a irrenunciabilidade e a atualização;
d) o abandono afetivo pelo genitor jamais possibilta a compensação pelos danos morais sofridos pelo filho;
e) a incidência de um impedimento matrimonial, nos termos do Código Civil, não impede a configuração da união estável.

Em relação à propriedade, pode-se afirmar que:

a) são formas de aquisição da propriedade sobre bens imóveis a ocupação, especificação, confusão, comissão, adjunção, usucapião e tradição;
b) a legitimação da posse e a conversão desta em propriedade pressupõem necessariamente sentença judicial;
c) a usucapião familiar é assegurada àquele que exerça posse ininterrupta por dois anos sobre imóvel urbano com área não superior a 250 m² , cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia e de sua família;
d) são modos peculiares de aquisição da propriedade sobre bens móveis o registro do título, a sucessão, a usucapião e a acessão;
e) quem quer que encontre coisa alheia perdida deve restitui-la ao dono ou legítimo possuidor, devendo o descobridor empenhar-se em encontrá-lo, sendo que, caso não o encontre, poderá, imediatamente, mediante processo judicial, adquirir sua propriedade.

O Código Civil, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:

a) a responsabilidade objetiva por fato de terceiro;
b) parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, de acordo com a gravidade da ofensa reparada e o nível socioeconômico dos envolvidos;
c) a culpa presumida dos responsáveis por fato de terceiro;
d) a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal;
e) o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.

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