Simulado: TRT 5ª Região (BA) - Direito Processual do Trabalho - Analista Judiciário

1 Questão 49383 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior

Publicada a sentença no Diário Oficial em 07/11/2012, 4ª feira, o vencimento do prazo para interposição do recurso ordinário se deu em

a) 14/11/2012 - 4ª feira.
b) 22/11/2012 - 5ª feira.
c) 12/11/2012 - 2ª feira.
d) 16/11/2012 - 6ª feira.
e) 15/11/2012 - 5ª feira.

2 Questão 49384 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior

Fernando, residente em Camaçari, foi contratado em Salvador para trabalhar na filial da empresa Ao Homem Elegante Comércio de Roupas Ltda. que fica em Feira de Santana. Considerando que a sede da empresa fica em São Paulo, de acordo com as regras sobre competência territorial previstas em lei, a competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista por Fernando em face do ex-empregador é de uma das Varas do Trabalho de

a) São Paulo.
b) Feira de Santana.
c) qualquer uma das localidades, à escolha de Fernando.
d) Camaçari.
e) Salvador.

3 Questão 49385 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior

Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

a) A aplicação subsidiária do direito processual comum ao direito processual do trabalho deve ser feita de acordo com o prudente arbítrio do juiz.
b) Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
c) Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
d) É lícito às partes celebrar acordo que ponha fim ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
e) A compensação, ou retenção, somente poderá ser arguida como matéria de defesa.

4 Questão 49386 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior

Reclamante e reclamada celebram acordo em audiência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem qualquer convenção sobre as custas. Homologado o acordo pelo Juízo, as custas incidentes sobre o acordo serão de

a) R$ 100,00 (cem reais), com pagamento a cargo do reclamante.
b) R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento a cargo da reclamada.
c) R$ 100,00 (cem reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.
d) R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da reclamada.
e) R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

5 Questão 49387 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior

Agostinho ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Grande Família Loja de Móveis Ltda., pleiteando diversos direitos e atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Para provar suas alegações em audiência Agostinho poderá ouvir testemunhas, limitadas ao número de:

a) três para cada fato.
b) duas para cada fato.
c) três.
d) seis.
e) duas.

6 Questão 49388 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior

Em relação aos recursos no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

a) Somente será admitido recurso de revista por violação de lei e por afronta à Constituição Federal.
b) O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.
c) Em caso de confirmação da sentença, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação dos motivos que levaram o Tribunal a manter a decisão de origem.
d) O recurso ordinário terá parecer escrito do Ministério Público presente à sessão de julgamento, que será entregue ao Relator para inclusão no voto.
e) Ao ser distribuído o recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho, serão imediatamente sorteados Relator e Revisor.

7 Questão 49389 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

a) não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador.
b) se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa.
c) se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor
d) o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista.
e) se sujeita a depósito prévio de 20% do valor de condenação arbitrado na decisão que se pretende rescindir.

8 Questão 49390 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior

Dentre as atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, não se inclui

a) elaborar lista sêxtupla para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de dez anos de carreira.
b) determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares.
c) nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.
d) determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.
e) designar o Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional.

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Direito Processual do Trabalho	Ensino Superior	1
Sistema Recursal Trabalhista	Ensino Superior	1

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