Simulado: MinC - Ciência Política - Técnico de Nível Superior

15 questões | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Ensino Superior

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1 Questão 48935 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

São instrumentos de acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro a serem articulados pelo poder público, em colaboração com a comunidade:

a) Desapropriação, tombamento e recepção.
b) Inventário, escritura e vigilância.
c) Inventário, vigilância e desapropriação.
d) Registro, recepção e tombamento.
e) Registro, escritura e vigilância.

2 Questão 48936 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Em seu art. 215, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Sobre esses direitos, é plausível considerar:

a) Relacionam-se com os direitos humanos, mas com eles não se confundem.
b) Referem-se diretamente à teoria do culturalismo jurídico.
c) Consubstanciam direitos, não abrangendo deveres.
d) Distinguem-se do multiculturalismo.
e) Comunicam somente direitos coletivos.

3 Questão 48937 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Sobre o histórico das políticas públicas de cultura no Brasil, é correta a seguinte afirmativa:

a) As estratégias para a construção de uma identidade nacional no Brasil estão vinculadas ao início das políticas públicas de cultura na esfera federal.
b) No governo de Getúlio Vargas foram criados, dentre outras instituições, a Superintendência de Educação Musical e Artística, o Instituto Nacional de Cinema Educativo, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Serviço Nacional de Artes Cênicas.
c) Mário de Andrade foi convidado a redigir o programa inaugural do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assumindo logo após a direção da instituição.
d) Em pasta específica, o Ministério da Cultura teve sua fundação em 1987.
e) Criado em 1966, o Conselho Federal de Cultura (CFC) tinha perfil normativo e de assessoria ao Ministro, não tendo o Conselho nenhuma dotação orçamentária.

4 Questão 48938 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Alguns autores apontam dois paradigmas importantes para a construção de políticas públicas de cultura: as noções de democratização da cultura e democracia cultural. Acerca desse tema, podemos considerar afirmativa:

a) A França, através das instalações das maisons de la culture em seu território, durante a gestão de André Malraux no Ministério da Cultura francês, inaugura ações que tem como base a ideia de democracia cultural.
b) O conceito de cultura aproximado à ideia de democratização da cultura refere-se à cultura erudita.
c) A noção de democracia cultural pode ser relacionada ao direito de acesso aos bens e serviços culturais, garantido por um conjunto de atividades que garantam o contato das cidadãs e cidadãos com grandes obras.
d) A democratização da cultura aplicada às políticas públicas de cultura reflete ações que estimulam em mesmo nível a produção e o consumo cultural.
e) As duas noções concernem apenas ao grau de influência da participação popular nas esferas de decisão do campo das políticas públicas de cultura.

5 Questão 48939 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Na vigente estrutura organizacional do Ministério da Cultura do Brasil, não se constitui como Secretaria:

a) A Secretaria do Audiovisual.
b) A Secretaria de Políticas Culturais.
c) A Secretaria de Economia da Cultura.
d) A Secretaria de Articulação Institucional.
e) A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

6 Questão 48940 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Criado em 1937, com a denominação de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), o atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tem como finalidade preservar, proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural brasileiro. É também característica do IPHAN:

a) Ser uma Fundação vinculada ao Ministério da Cultura.
b) Através de superintendências, estar presente em todos os estados do país e no Distrito Federal.
c) Não possuir órgãos de assistência imediata.
d) Manter um banco de dados acerca de bens tombados, patrimônio arqueológico, iconografia, museus e bibliotecas, desenvolvendo políticas também para essas áreas.
e) Possuir Conselho, Órgão Colegiado com perfil consultivo acerca de quaisquer questões relativas ao patrimônio cultural.

7 Questão 48941 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

O Prêmio Pontos de Memória integra o Programa de Fomento aos Museus do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) incentivando:

a) Museus existentes há mais de cinco anos e que façam referência à memória social de comunidades urbanas e rurais.
b) Práticas museais geridas em regime colaborativo, preterindo grupos sociais que desenvolvam continuadamente trabalhos ligados às culturas populares tradicionais.
c) Processos de implantação de museus em comunidades urbanas e rurais que tenham alguma atuação na área da economia criativa.
d) Museus particulares que possuam perspectivas na diversidade sociocultural e sustentabilidade.
e) Projetos de memória e museologia social realizados no território brasileiro e no exterior.

8 Questão 48942 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), regulamentada através da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, não possui dentre seus objetivos e competências:

a) Aumentar a competitividade da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional nos diversos segmentos de mercado.
b) Executar a política nacional do cinema.
c) Estabelecer a distribuição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE.
d) Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais.
e) Estimular a capacitação dos recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.

9 Questão 48943 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

De acordo com a atual estrutura do MinC, não é órgão subordinado à Ministra da Cultura:

a) O Conselho Nacional de Política Cultural.
b) A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.
c) A Comissão de Fundo Nacional da Cultura.
d) A Comissão Nacional de Cidadania e da Diversidade Cultural.
e) A representação regional do Ministério da Cultura sediada no Rio de Janeiro.

10 Questão 48944 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Acerca do entendimento da cultura como fator de desenvolvimento econômico e social, é correto o seguinte entendimento:

a) É recente a relação entre as esferas cultural e política ou cultural e econômica.
b) Os aspectos utilitários da arte tem sido cada vez menos evidenciados.
c) Os investimentos em cultura tem sido justificados, em regra, por meio das características intrínsecas e restritas do campo cultural.
d) A globalização deu nova força ao conceito de cidadania cultural, excetuando os direitos políticos de imigrantes e trabalhadores indocumentados.
e) O turismo cultural tem se destacado cada vez mais como fonte de desenvolvimento de várias regiões, mas se tem constatado também que pouco estimula o conhecimento e envolvimento das próprias comunidades com sua cultura e memória.

11 Questão 48945 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Regulamentado pela Lei n° 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura possui metas a serem desenvolvidos em todo o território brasileiro no prazo de dez anos. Tais metas estão relacionadas às 275 ações do PNC, e dentre suas perspectivas está incorreto projetar:

a) Aumento em 30% no número de Municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato.
b) 60% dos Municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais.
c) 27% de participação dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema.
d) Gestores capacitados em 100% das instituições e equipamentos culturais apoiados pelo Ministério da Cultura.
e) Aumento em 50% no número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, biblioteca, cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música.

12 Questão 48946 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

O incentivo ao cinema, expresso na Lei 8.313/1991 e considerada a Medida Provisória 2.228/2001, configura-se a partir das seguintes características:

a) As produções cultural-educativas de caráter não-comercial realizadas por empresas de rádio e televisão poderão ser incentivadas por meio da Lei 8.313/1991.
b) Quaisquer projetos de cinema e audiovisual podem ser incentivados pela Lei 8.313/1991.
c) No incentivo da Lei 8.313/1991 não cabem projetos de obras de curta e média metragem.
d) Não cabe incentivo da Lei 8.313/1991 para a preservação de acervo audiovisual.
e) Considera-se obra cinematográfica ou videofonográfica de longa metragem aquela que possua duração superior a sessenta minutos.

13 Questão 48947 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) apresenta três mecanismos de financiamento ao setor cultural brasileiro: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Artístico e Cultural (FICART), e o mecenato. Sobre eles, podemos afirmar:

a) O FICART constitui-se por fundos públicos, privados e mistos.
b) Os projetos incentivados através do FNC não podem ser comercializados.
c) O FNC é constituído por fontes do Tesouro Nacional, subvenções, doações, arrecadações lotéricas, etc.
d) Microempresas e empresas de pequeno porte tributadas pelo SIMPLES NACIONAL podem ser beneficiadas com os incentivos fiscais.
e) Os Fundos não abrangem o incentivo a manifestações culturais aproximadas à religião, como a música gospel e os eventos a ela relacionados.

14 Questão 48948 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

O campo das políticas públicas articula pensamentos, estratégias, ações, agentes e recursos. Pensando a abrangência das políticas públicas de cultura, devemos compreender:

a) O caráter transnacional dos processos simbólicos e materiais na atualidade como um contexto interessante às políticas culturais.
b) O Estado como único agente propositivo de políticas públicas de cultura.
c) Políticas de Governo como tão relevantes quanto políticas de Estado.
d) Que o papel da sociedade civil na construção de políticas públicas está somente vinculado a sua representação em Órgãos Colegiados.
e) Que estabelecem uma relação profícua com a ascensão do neoliberalismo.

15 Questão 48949 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Celebrado como um liame entre cultura e inclusão, o Vale- Cultura deve começar a ser utilizado em todo pais durante o segundo semestre 2012. Diz respeito ao Vale-Cultura:

a) Possibilitar a todos os trabalhadores brasileiros, com carteira assinada, o benefício de R$ 40,00 mensais para gastos em consumo de bens e serviços culturais.
b) Do valor total do Vale-Cultura, até 10% será descontado do trabalhador e 90% da empresa.
c) Obrigatoriamente a empresa deverá aderir e fornecer o Vale-Cultura, mas o funcionário optará voluntariamente por sua respectiva adesão ou não.
d) O Vale-Cultura poderá ser utilizado nos mais diversos setores do campo cultural.
e) O atendimento somente a trabalhadores que recebam abaixo de cinco salários mínimos.

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