Simulado: Agente Administrativo - Redação Oficial - Ministério da Educação - MEC

Caso o diretor de um órgão do MEC pretenda solicitar demanda dos recursos que gerencia ao Ministério da Defesa, ele deve encaminhar um memorando.

Ao se elaborar um memorando, deve-se utilizar o padrão ofício, no entanto, o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

Caso a autoridade competente do MEC pretenda desenvolver um projeto que dependa de aprovação presidencial, ela deverá enviar ao presidente da República, por meio do respectivo ministro de Estado, um aviso ministerial.

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial muito semelhantes; ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública.

Caso o ministro da Educação precise requerer o apoio de outro ministério em determinado assunto, ele deverá encaminhar tal solicitação por intermédio de uma exposição de motivos.

A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

Para encaminhar um projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional, o presidente da República deverá utilizar-se da mensagem.

Os atos assinados pelo presidente da República devem trazer a identificação de seu signatário e o número de anos decorridos da Proclamação da República e da Independência do Brasil.

Na administração pública, o telegrama deve ter sua utilização priorizada em detrimento de outras modalidades de comunicação oficial, tendo-se em vista a desburocratização no trâmite de expedientes públicos.

Mesmo que o fax seja assinado por autoridade competente, seu envio não dispensa o encaminhamento do original, posteriormente, pelo meio de praxe.

Ao se redigir um ofício de acordo com as orientações do Manual de Redação da Presidência da República, deve-se obedecer à seguinte instrução: utilizar fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé.