Simulado: ISSBLU SC - Legislação Municipal

1 Q47113 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, ISSBLU SC, FURB, Ensino Médio

À luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Blumenau/Lei Complementar nº 660/07, analise os deveres do servidor público e identifique o(s) correto(s):

I- Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do superior imediato.
II- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III- Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
IV- Fazer pronta comunicação à chefia imediata do motivo de seu não comparecimento ao serviço.
V- Receber presente, comissão ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas o dever V está correto.
b) Apenas os deveres I e II estão corretos.
c) Apenas os deveres III e IV estão corretos.
d) Apenas os deveres I, II e V estão corretos.
e) Os deveres I, II, III, IV e V estão corretos.

2 Q47114 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, ISSBLU SC, FURB, Ensino Médio

Quanto à comprovação de invalidez permanente, como se encontra declarada oficialmente no âmbito do ISSBLU? Assinale a alternativa correta:

a) Considera-se doença profissional qualquer moléstia que acometa o servidor enquanto estiver no exercício de suas funções.
b) Considera-se acidente em serviço qualquer evento danoso ocorrido com o servidor, ainda que não tenha como causa o exercício das atribuições inerentes ao cargo.
c) Considera-se doença profissional a que se deve atribuir, como relação de causa e efeito, às condições inerentes ao serviço ou fatos nele ocorridos.
d) Consideram-se doenças graves a tuberculose, a alienação mental e a cegueira anterior ao ingresso do servidor no serviço público.
e) Considera-se acidente de serviço qualquer agressão sofrida pelo segurado no exercício de suas atribuições ou em razão delas, ainda que tenha sido por ele provocada.

3 Q47115 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, ISSBLU SC, FURB, Ensino Médio

Sobre o auxílio-doença no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:

a) O auxílio-doença será concedido exclusivamente a pedido do servidor, a partir do primeiro dia do afastamento, com base em laudo da Perícia Médica do ISSBLU, pelo período de até vinte e quatro meses ininterruptos.
b) Decorrido o período de vinte e quatro meses de recebimento do auxílio-doença, o servidor deverá ser necessariamente readaptado ao cargo público que exercia anteriormente.
c) O auxílio-doença será concedido exclusivamente a pedido do servidor, a partir do primeiro dia do afastamento, com base em laudo da Perícia Médica do ISSBLU, de forma vitalícia.
d) O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o desempenho de suas atividades por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, por motivo de acidente em serviço, doença profissional ou moléstia comprovada.
e) Caso o servidor seja acometido por doença profissional, durante os 15 (quinze) primeiros dias do afastamento da atividade caberá ao ISSBLU pagar ao segurado sua respectiva remuneração integral.

4 Q47116 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, ISSBLU SC, FURB, Ensino Médio

Sobre o salário-maternidade, no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:

a) O salário-maternidade é devido, durante cento e vinte dias consecutivos, à segurada gestante, contados do primeiro dia do primeiro mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
b) O salário-maternidade não será devido ao servidor que adotar uma criança, ainda que pelos meios legalmente previstos.
c) O salário-maternidade é devido, durante cento e vinte dias consecutivos, à segurada gestante, contados do primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
d) No caso de nascimento prematuro, o salário-maternidade será devido a partir do quinto mês de gestação.
e) O salário-maternidade será devido ao servidor que adotar, mas não será devido em caso de obtenção de guarda judicial.

Simulado: ISSBLU SC - Legislação Municipal - Agente Administrativo

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