Simulado: FURP SP - Direito Administrativo - Comprador Pleno

Assinale a alternativa incorreta à luz da Lei nº 8.666/93. 

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

Assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Artigo 15 da Lei 8.666/93, e suas alterações, as compras, sempre que possível deverão:

Em relação ao registro de preços, mencionado no Artigo 15 da Lei 8.666/93, é correto afirmar que:

Com base na Lei 8.666/93, e suas alterações, complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta. 

De acordo com o Artigo 15, § 8º da Lei 8.666/93, e suas alterações, O recebimento de material de valor superior ao limite _____________________________, deverá ser confiado a uma comissão de no mínimo, 3 (três) membros.

Considerando o Artigo 24 da Lei 8.666/93, e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

Com base na Lei 8.666/93, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta. 

De acordo com o Artigo 25, § 2º da Lei 8.666/93, e suas alterações, _________________________________________, se comprovado ___________________, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Com base no Artigo 26 da Lei 8.666/93, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta. 

As dispensas previstas nos §§ 2º e 4º do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no artigo 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do artigo 8º da Lei. 8666/93, deverão ser comunicados dentro ____________________, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo ____________________, como condição para a eficácia dos atos.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. 

De acordo com o Artigo 56, § 1º da Lei 8.666/93, e suas alterações, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: 

( ) Caução em bens móveis e imóveis. 
( ) Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda. 
( ) Seguro garantia. 
( ) Fiança bancária.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. 

De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão: 

( ) para aquisição de bens e serviços comuns. 
( ) para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica. 
( ) para contratação de profissional de qualquer setor artístico cujo valor do contrato não ultrapasse o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
( ) para contratação de empresa de treinamento em informática.

De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, a fase preparatória do pregão, dentre outros, observará:

A equipe de apoio ao processo de licitação na modalidade pregão, de que trata o Artigo 3º, inciso IV e § 1º da Lei 10.520/02, deverá:

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, no pregão é vedada a exigência de: 

( ) Garantia de proposta. 
( ) Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. 
( ) Pagamento de taxas e emolumentos de qualquer espécie, mesmo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado pelo licitante. Ficando os custos de reprodução gráfica, e os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação para confecção do edital a cargo do Orgão ou Entidade Pública responsável pela licitação.

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, assinale a alternativa correta. 

No pregão o prazo de validade das propostas será:

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta.

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados observando algumas regras estabelecidas pela Lei 10.520/02, dentre as quais o prazo fixado para a apresentação das propostas será contado a partir da publicação do aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local__________.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, acerca do conceito de pregão, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. 

( ) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço. 
( ) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de quaisquer bens e serviços, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço. 
( ) Pregão é uma das modalidades de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento é restrita aos interessados previamente cadastrados ou que comprovaram preencher as condições para cadastramento até o 3º dia anterior da data de abertura das propostas. 
( ) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o melhor produto ou serviço.

A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos e correlatos. Relacione a coluna “A” Princípios básicos, com a coluna “B” Definições e assinale a alternativa que apresente a ordem correta.

Coluna A – Princípios
I - Princípio da Moralidade
II – Princípio da impessoalidade
III – Princípio da Legalidade
IV – Princípio da Probidade Administrativa

Coluna B – Definições
( ) Constitui pressuposto básico para que o ato da Administração Pública tenha validade. Desta forma, o ato administrativo não terá que obedecer somente aos preceitos da Lei, mas também à ética do agente administrativo, e deve ser pautada no saber distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto.
( ) Este princípio está contido no princípio da moralidade, onde o Administrador deverá agir maneira ética evitando a corrupção, o desvio e a negociata com recursos e os bens públicos. O gestor tem que ser honesto em cumprir os deveres que lhes são atribuídos por força de legislação.
( ) Este princípio veda qualquer tipo de concessão de privilégios e ou benefícios, assegurando sempre aos licitantes, condições justas de competição.
( ) Por esse princípio, os atos do gestor público só serão legitimados se forem praticados na conformidade com a Lei vigente, desta forma a prática de atos que estão autorizados na Lei, implicará em responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte: 

( ) São considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado. 
( ) Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á realização de novo processo licitatório na modalidade pregão em caráter emergencial, e o licitante que não conseguiu atender o quantitativo total estimado será multado e proibido de licitar com a administração pública pelo período de 1 (um) ano. 
( ) Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora. Na impossibilidade do atendimento da contratação ou fornecimento pelos outros licitantes na ordem de classificação, excepcionalmente, poderão ser registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada à vantagem, e que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere a Lei 10.520/02 pelo prazo ____________________, sem prejuízo das multas previstas ______________________________________.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. 

Na modalidade Pregão, de acordo com a Lei 10.520/02, se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato: 

( ) O pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 
( ) O pregoeiro declarará encerrada a licitação sem vencedor, sendo necessário refazer o processo de licitação, e o licitante será multado e proibido de licitar com a administração pública por 1 (um) ano. 
( ) O pregoeiro reabrirá o pregão para que novos licitantes dêem seus lances e no caso da licitação não ser bem sucedida no pregão novamente, poderá utilizar a dispensa de licitação. 
( ) O pregoeiro solicitará uma declaração ao licitante com os devidos motivos da não celebração do contrato, acionando o departamento jurídico da administração pública para as providências cabíveis e suspendendo a licitação por 5 (cinco) dias úteis.

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, acerca da Lei 10.52002, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. 

( ) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contratação, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, vedada sua utilização na contratação de serviços de transporte de valores e de segurança privada e bancária. 
( ) Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei 10.520/02, e suas alterações. 
( ) Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. 
( ) Consideram-se bens e serviços comuns, para a realização de licitação na modalidade pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Com base na Lei 8.666/93, e suas alterações, complete a lacuna abaixo assinalado a alternativa correta de acordo com a Lei. 

Subordinam-se ao regime da Lei 8.666/93, além dos órgãos da administração direta, _____________e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Com base na Lei 8.666/93, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta de acordo com a Lei.

De acordo com o Artigo 15º, § 7° da Lei 8.666/93, nas compras deverão ser observadas a definição das ________________________ a serem adquiridas em função do ___________________, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. 

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/93 confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: 

( ) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. 
( ) rescindi-los, unilateralmente, pelo o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos. 
( ) fiscalizar-lhes a execução. 
( ) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.