Simulado: Polícia Civil RO - Direito Penal - Delegado de Polícia Civil

1 Questão 41622 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior

São princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais:

a) insignificância, consunção, subsidiariedade e alteridade.
b) insignificância , alteridade, consunção e alternatividade.
c) especialidade, alteridade, consunção e subsidiariedade.
d) especialidade, alternatividade, subsidiariedade e insignificância.
e) especialidade, consunção, subsidiariedade e alternatividade

2 Questão 41623 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior

Em relação à classificação doutrinária de crimes, é correto afirmar que:

a) crime progressivo é aquele em que o agente deseja produzir um resultado, mas, após consegui-lo, resolve prosseguir na violação do bem jurídico, produzindo um outro crime mais grave.
b) crime de fato transeunte é aquele que não deixa vestígios.
c) crime plurilocal é aquele em que a execução do crime se dá em um país e o resultado em outro.
d) crime falho é o nome dado à tentativa imperfeita.
e) crime plurissubsistente é aquele que exige pluralidade de sujeitos ativos.

3 Questão 41624 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior

De acordo com a atual redação do artigo 288 do Código Penal, o crime de “associação criminosa" estará configurado quando se associarem:

a) 2 (duas) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
b) 2 (duas) pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
c) de 2 (duas) a 3 (três) pessoas para o fim específico de cometer crimes, somente se disso resulte consumação do crime.
d) 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
e) 2 (duas) pessoas, para o fim específico de cometer crimes, ainda que disso não resulte consumação do crime.

4 Questão 41625 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior

Em relação aos crimes contra a vida, dispostos no Código Penal, é correto afirmar:

a) No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, disposto no artigo 122 do CP, a pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico.
b) O Código Penal prevê o crime de aborto culposo.
c) Se do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio resulta lesão corporal de natureza grave na vítima, a conduta daquele que induziu, instigou ou auxiliou a vítima a tentar se suicidar é atípica.
d) Para a configuração da qualificadora do emprego de veneno no homicídio, disposta no artigo 121, § 2°, inciso III, primeira figura, do CP, não se exige que a vítima desconheça a circunstância de estar sendo envenenada.
e) O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do CP, prevê também como típica a forma culposa desse delito.

5 Questão 41626 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior

De acordo com a Lei n° 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, aquele que, em via pública, porta arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida responde:

a) como incurso nas penas do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disposto no artigo 14 do referido Estatuto.
b) como incurso nas penas do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, disposto no artigo 16 do referido estatuto.
c) como incurso nas penas do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, disposto no artigo 12 do referido Estatuto.
d) como incurso nas penas do crime de disparo de arma de fogo, disposto no artigo 15 do referido Estatuto.
e) como incurso nas penas do crime de omissão de cautela, disposto no artigo 13 do referido Estatuto.

6 Questão 41627 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior

De acordo com o Código Penal, a conduta conhecida como “seqüestro relâmpago” (em que os agentes abordam a vítima, restringem sua liberdade, e com ela deslocam-se a caixas eletrônicos, com o intuito de fazer saques em dinheiro) enquadra-se no crime de:

a) roubo.
b) extorsão mediante seqüestro.
c) constrangimento ilegal.
d) extorsão.
e) seqüestro.

7 Questão 41628 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior

Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar:

a) No concurso formal perfeito, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
b) No concurso material, aplica-se a regra da cumulação das penas.
c) No concurso formal heterogêneo, uma só ação dá causa a diversos crimes de natureza diversa como, por exemplo, lesão corporal e homicídio.
d) Não é admitido, no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie, praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa.
e) No concurso formal imperfeito, aplicam-se ao agente as penas cumulativamente.

8 Questão 41629 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior

Em relação à Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), no crime de tráfico de drogas, são causas que aumentam a pena do referido delito de um sexto a dois terços, EXCETO:

a) o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância.
b) quando caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal.
c) o agente oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.
d) o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.
e) a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito.

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