Simulado: SERES PE - Direito Constitucional

1 Q40768 | Direito Constitucional, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

a) A seguridade social é um instrumento de bem-estar, destinado a reduzir as desigualdades resultantes da falta de recursos financeiros, conduzindo à justiça social. Assim, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que se dividem em benefícios e serviços e que conferem direitos relativos à saúde, à previdência, ao meio ambiente e à assistência social.
b) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
c) Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, somente a União aplicará recursos provenientes da receita dos impostos.
d) Em razão do princípio da universalidade do atendimento, os benefícios da seguridade social podem ser criados sem a correspondente fonte de custeio total.
e) A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial.

2 Q40769 | Direito Constitucional, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio

Analise as perguntas abaixo.

I. A obrigação de permanência em determinada localidade, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão da liberdade de reunião, a intervenção em empresas de serviço público são medidas possíveis durante o estado de defesa, mediante decreto do Presidente da República?
II. O Congresso Nacional deverá permanecer funcionando durante o estado de sítio?
III. Caberá a decretação do estado de sítio no caso de resposta à agressão armada estrangeira ?

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

a) Sim, Não, Não.
b) Não, Sim, Não.
c) Não, Sim, Sim.
d) Sim, Sim, Não.
e) Não, Não, Sim.

3 Q40770 | Direito Constitucional, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio

Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, licenças e impedimentos.
b) Os subsídios dos deputados Estaduais serão fixados por lei estadual.
c) Podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado.
d) Incluem-se, entre os bens do Estado, as terras devolutas, não compreendidas entre as da União.
e) O limite dos subsídios dos Deputados Estaduais é de 75% dos subsídios dos Deputados Federais.

4 Q40771 | Direito Constitucional, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio

NÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)

a) defesa da paz.
b) solução pacífica dos conflitos.
c) concessão de extradição.
d) repúdio ao terrorismo.
e) não-intervenção.

5 Q40772 | Direito Constitucional, Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA.

a) No Brasil, diversos artigos da declaração dos direitos humanos foram incorporados ao texto constitucional, deixando clara a intenção do legislador de atingir, com a maior amplitude possível, a defesa dos direitos do homem.
b) O direito à liberdade de locomoção foi mantido na Constituição Federal de forma absoluta, sem nenhum tipo de restrição.
c) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, cuja perda poderá ser declarada, apenas, em caso de atividades nocivas ao país.
d) A tortura é crime imprescritível e inafiançável.
e) A defesa dos refugiados está entre os princípios constitucionais dirigidos às relações internacionais do Brasil.

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