Simulado: TCE RN - Direito Processual Civil CPC 1973 - Assessor Técnico Jurídico

3 questões | Direito Processual Civil, CPC 1973, Ensino Superior

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1 Questão 40038 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE, Ensino Superior

Texto associado.

A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Consoante entendimento do STJ, caso o Ministério Público requeira a realização de perícia em ação civil pública, a despesa com os honorários do perito será arcada pela fazenda pública à qual se acha vinculado o parquet.

Certo
Errado

2 Questão 40039 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE, Ensino Superior

Texto associado.

A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Torna-se viável a impetração de mandado de segurança que vise à declaração de inconstitucionalidade de dispositivo de decreto que aumentou alíquota de determinado imposto sob o fundamento de ferir o princípio da capacidade contributiva.

Certo
Errado

3 Questão 40040 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE, Ensino Superior

Texto associado.

A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

A ação popular e a ação civil pública diferem no que se refere à legitimidade ativa; quanto ao objeto, ambas tutelam interesses similares.

Certo
Errado

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
CPC 1973	Ensino Superior	25
Direito Processual Civil CPC 1973	Ensino Superior	17
Processo de Conhecimento	Ensino Superior	12
Procedimento Ordinário	Ensino Superior	3
Novo Código de Processo Civil CPC 2015	Ensino Superior	3
Auxiliares de Justiça	Ensino Superior	1
Recursos	Ensino Superior	1
Juizado Especial	Ensino Médio	1
Processo de Execução	Ensino Superior	1
Sujeitos da Relação Processual	Ensino Superior	1

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