Simulado: TCE ES - Administração Financeira e Orçamentária - Analista Administrativo

1 Questão 39593 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE, Ensino Superior

Sendo os princípios orçamentários premissas que norteiam a elaboração e execução orçamentárias, é correto afirmar que a meta de superávits primários, como um pilar da política econômica, tem como pressuposto a observância do princípio.

a) da não vinculação.
b) da correspondência.
c) do equilíbrio.
d) da anualidade.
e) do orçamento bruto.

2 Questão 39594 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE, Ensino Superior

Com a perspectiva da aprovação do orçamento impositivo no Brasil,

a) o Poder Executivo não poderá propor modificações, durante o exercício, das ações introduzidas pelos parlamentares.
b) haverá um fortalecimento do Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária.
c) o Poder Executivo estará obrigado a arrecadar a receita prevista.
d) a execução da despesa não dependerá das condições operacionais associadas à realização das obras e serviços autorizados.
e) a execução do orçamento continuará dependendo da realização da receita.

3 Questão 39595 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE, Ensino Superior

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, constitui despesa de capital.

a) a transferência constitucional da União utilizada pelos demais entes federativos como despesa de capital.
b) compra de ações de empresas já constituídas e em funcionamento.
c) subvenção econômica para empresa do setor produtivo quando houver autorização mediante lei especial.
d) a cobertura de déficit para manutenção de empresas estatais.
e) o pagamento de juros de financiamentos de longo prazo.

4 Questão 39596 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE, Ensino Superior

Acerca das alterações na lei orçamentária, assinale a opção correta.

a) Despesas extraorçamentárias, ainda que restituíveis, devem ser objeto de programação orçamentária.
b) Créditos especiais podem ser abertos para despesas imprevistas desde que haja compensação posterior com recursos supervenientes.
c) O crédito extraordinário somente poderá ser utilizado após aprovação da respectiva medida provisória.
d) Créditos suplementares podem ser abertos até o limite do excesso de arrecadação.
e) Há necessidade de prévia autorização legislativa para o remanejamento de receita de um mesmo programa, de um órgão para outro

5 Questão 39597 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE, Ensino Superior

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação para certa despesa que fora subestimada, e, na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que:

• a receita arrecadada ficaria em R$ 150.000,00 abaixo do previsto;
• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 180.000,00;
• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 55.000,00;
• haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 35.000,00;
• R$ 70.000,00 de determinada dotação não iriam ser utilizados.

Com base nessa situação e na Lei n.º 4.320/1964, concluiu-se, em relação ao pretendido reforço, que

a) não há restrições à complementação da dotação.
b) não haverá recursos disponíveis.
c) é possível abrir crédito suplementar de R$ 90.000,00.
d) há recursos suficientes para suplementação de R$ 120.000,00.
e) há margem para abertura de crédito especial de até R$ 160.000,00

6 Questão 39598 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE, Ensino Superior

Classificam-se como receitas de capital as provenientes de;

a) exploração do patrimônio estatal.
b) cancelamento de obrigações.
c) incorporação de bens mediante doação.
d) exploração de atividade econômica.
e) realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.

7 Questão 39599 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE, Ensino Superior

Assinale a opção correta no que diz respeito aos restos a pagar e aos estágios da despesa.

a) O empenho da despesa não liquidada não será cancelado ainda que vencido o prazo para cumprimento da obrigação pelo fornecedor.
b) Entre o empenho e a liquidação, há uma fase intermediária correspondente ao pré-empenho.
c) O pagamento dos restos a pagar está condicionado aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes.
d) Os restos a pagar classificam-se como não processados a liquidar caso a inscrição da despesa esteja em processo de liquidação.
e) Consideram-se não liquidados os restos a pagar quando a liquidação efetiva ocorrer no exercício seguinte ao de inscrição.

8 Questão 39600 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE, Ensino Superior

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tribunal de contas do estado deverá emitir

a) o demonstrativo das despesas com pessoal, incorporado ao da assembleia legislativa, a cada mês.
b) o demonstrativo das despesas inscritas em restos a pagar a cada trimestre.
c) o relatório da gestão fiscal a cada quadrimestre.
d) o relatório resumido da execução orçamentária a cada bimestre.
e) o anexo de metas e riscos fiscais a cada prestação de contas.

9 Questão 39601 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE, Ensino Superior

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao presidente do tribunal de contas do estado contrair obrigação de despesa.

a) quando houver risco de inscrição em restos a pagar por falta de inclusão do valor correspondente na programação financeira do exercício.
b) com vencimento no período de mandato de seu sucessor.
c) que ultrapasse o exercício financeiro.
d) no último ano de seu mandato.
e) nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, quando não houver suficiente disponibilidade de caixa.

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