Simulado: TCE AP - Direito Financeiro - Técnico de Controle Externo

1 Questão 39573 | Direito Financeiro, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC, Ensino Médio

A atividade financeira do Estado compreende

a) apenas a obtenção de receitas originárias.
b) apenas a obtenção de receitas, tanto originárias como derivadas.
c) a obtenção de receitas e a realização de despesas.
d) a prestação de serviços públicos e a realização de obras públicas.
e) apenas a geração das despesas.

2 Questão 39574 | Direito Financeiro, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC, Ensino Médio

Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de

a) receita originária.
b) transferência de capital.
c) operação de crédito.
d) transferência corrente.
e) movimento de caixa.

3 Questão 39575 | Direito Financeiro, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC, Ensino Médio

“As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade” (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 148).

De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:

a) originárias e derivadas.
b) extraordinárias e ordinárias.
c) para movimento de fundos ou de caixa.
d) a título gratuito ou oneroso.
e) flutuante ou consolidada.

4 Questão 39576 | Direito Financeiro, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC, Ensino Médio

É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:

a) anistia.
b) moratória.
c) parcelamento.
d) prescrição.
e) decadência.

5 Questão 39577 | Direito Financeiro, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC, Ensino Médio

Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que

a) não se admite empenho global de despesa decorrente de contrato administrativo para realização de obra pública por particular.
b) o pagamento da remuneração dos servidores públicos é dispensado de empenho por possuir dotação orçamentária específica.
c) só é admissível a dispensa de nota de empenho nas hipótese em que se autoriza a realização da despesa sem o prévio empenho.
d) são empenháveis por estimativa as despesas cujo valor exato seja de difícil identificação, a exemplo de energia elétrica, telefone e despesas com viagens.
e) a liquidação da despesa antecede o empenho e a emissão da nota de empenho, que somente será emitida no ato do pagamento, como forma de recibo.

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