Simulado: TCE BA - Direito Processual Civil CPC 1973

1 Q39522 | Direito Processual Civil, Agente Público, TCE BA, FGV, Ensino Superior

Antônio, famoso cantor da região de Milagrópolis, mata um desafeto ao término de um show, gerando grande repercussão local. Em razão de sua popularidade, Antônio tem seu processo distribuído para o TJCM (Tribunal para Julgamento de Cantores de Milagrópolis), criado após a ocorrência dos fatos esquivando- se, assim, do julgamento pelo Tribunal do Juri.

A dinâmica dos fatos revela inequívoca violação a um fundamental princípio do Direito Processual brasileiro. Assinale a alternativa que revela o princípio que, de forma direta e específica, foi violado pelos fatos acima narrados.

a) Princípio da Ampla Defesa.
b) Princípio do Contraditório.
c) Princípio do Juiz Natural.
d) Princípio da Lealdade Processual.
e) Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional.

2 Q39523 | Direito Processual Civil, Agente Público, TCE BA, FGV, Ensino Superior

Em determinado processo de conhecimento que tramita pelo rito comum ordinário, após a especificação de provas feitas nos autos pelas partes, o juiz se manifesta dizendo que indefere a prova pericial requerida pelo autor por considerá-la desnecessária.

Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de provimento caracterizado pela manifestação do Juiz acima descrita.

a) Sentença terminativa.
b) Sentença definitiva.
c) Despacho.
d) Decisão interlocutória.
e) Sentença condenatória.

3 Q39524 | Direito Processual Civil, Agente Público, TCE BA, FGV, Ensino Superior

Toda sentença, por força de expressa previsão legal, precisa conter elementos essenciais. A lei os chama de requisitos, a designar algo que deve ser preexistente, existir antes mesmo da sentença, como um seu pressuposto. A ausência de qualquer um deles vicia a decisão.

As alternativas a seguir apresentam requisitos ou elementos essenciais das sentenças, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Relatório.
b) Provimento.
c) Fundamentação.
d) Dispositivo.
e) Motivação.

4 Q39525 | Direito Processual Civil, Agente Público, TCE BA, FGV, Ensino Superior

Suponha que em determinado processo de conhecimento que tramitava pelo rito comum ordinário tenha havido a juntada de importante documento pela parte autora sem que o Juiz, em momento seguinte, tenha intimado a parte adversa para que esta, tomando conhecimento da existência do documento, pudesse sobre ele se manifestar.

Assinale a alternativa que expressa o princípio processual de forma direta e efetiva violado pela hipótese descrita

a) Princípio do Contraditório.
b) Princípio do Juiz Natural.
c) Princípio da Motivação das Decisões Judiciais.
d) Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional.
e) Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional.

5 Q39526 | Direito Processual Civil, Agente Público, TCE BA, FGV, Ensino Superior

Modernamente a sentença definitiva se classifica em três espécies, conforme o seu conteúdo. Esta é uma classificação referente às sentenças de procedência do pedido.

Acerca dessa classificação, assinale a afirmativa correta.

a) A ação de investigação de paternidade, quando julgado procedente o pedido do autor, termina com a prolação de sentença condenatória.
b) A ação de usucapião, quando julgado procedente o pedido do autor, termina com a prolação de sentença condenatória.
c) A sentença condenatória é a que contém o acertamento da existência ou inexistência de uma relação jurídica.
d) A sentença meramente declaratória é a que contém um ato judicial capaz de determinar a criação, modificação ou extinção de uma relação jurídica.
e) A sentença condenatória é aquela que impõe, ao vencido, o cumprimento de um dever jurídico de dar, fazer ou não fazer.

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