Simulado: IF SE - Direito Administrativo - Assistente em Administração

O servidor federal que for doar sangue poderá se ausentar legalmente do serviço pelo seguinte período:

A pena de demissão é aplicada ao servidor público que:

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada diante da seguinte ocorrência descrita em lei:

a) absolvição civil que comprove coautoria
b) absolvição criminal que negue a existência do fato
c) parecer do Ministério Público que o inocente da acusação
d) parecer da assessoria jurídica do Conselho Nacional de Justiça que negue a autoria

No processo disciplinar, o depoimento será prestado oralmente, não sendo lícito à testemunha adotar o seguinte procedimento:

O provimento do cargo de técnico do Ministério de Minas e Energia, com lotação em Brasília, se dá mediante a publicação do seguinte ato:

São estáveis os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo decorrido o seguinte tempo de exercício:

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