Simulado: TRE CE - Direito Constitucional

1 Q38712 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC, Ensino Médio

Cassio é corredor de maratona e obteve informações de que a Diretoria da Associação dos Maratonistas OIBBTRVH desviou verbas, desfalcando o caixa e prejudicando as atividades da Associação, que não teve recursos para honrar os compromissos junto aos fornecedores e funcionários. Cassio denunciou tal ilícito a Mário, delegado de polícia, que, por sua vez, relatou os fatos a Plínio, promotor de justiça, que concluiu que seria o caso de dissolver a Associação. Segundo a Constituição Federal, a dissolução compulsória da Associação

a) deve ser decidida por Plínio e executada por Cassio, independentemente de ordem judicial.
b) só poderá ocorrer por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.
c) cabe a Cassio, mediante a impetração de mandado de injunção.
d) deve ser executada por Mario a mando de Plínio, independentemente de ordem judicial.
e) cabe a Plínio, mediante a impetração de mandado de injunção.

2 Q38713 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC, Ensino Médio

Américo tentou obter conhecimento das informações armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara dos Deputados, o que lhe foi negado. No caso, segundo a Constituição Federal, para conhecer das informações, Américo deverá

a) impetrar habeas-data.
b) impetrar mandado de segurança.
c) propor ação popular.
d) propor ação originária no Supremo Tribunal Federal.
e) propor ação ordinária no Supremo Tribunal Federal.

3 Q38714 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC, Ensino Médio

Alberto, reconhecidamente pobre na forma da lei, necessita obter a sua certidão de nascimento e a certidão de óbito do seu pai, Ataulfo, que acabara de falecer. Segundo a Constituição Federal, o Cartório de Registro Civil competente deverá fornecer, em regra,

a) onerosamente o registro civil de nascimento de Alberto e gratuitamente a certidão de óbito de Ataulfo, mediante o pagamento de vinte reais para cada certidão.
b) gratuitamente o registro civil de nascimento de Alberto e onerosamente a certidão de óbito de Ataulfo.
c) gratuitamente as certidões de registro civil de nascimento de Alberto e de óbito de Ataulfo.
d) as certidões de nascimento e óbito mediante o pagamento de taxa simbólica de cinco reais para cada certidão.
e) as certidões de nascimento e óbito mediante o pagamento de taxa simbólica de dois reais para cada certidão.-

4 Q38715 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC, Ensino Médio

Roberto, artista plástico, retratou em quadro a realidade de determinada comunidade carente do país. Segundo a Constituição Federal, Roberto poderá exibir sua obra de arte

a) mediante prévia autorização do Poder Judiciário de onde estiver localizada a comunidade retratada.
b) mediante prévio preenchimento de requerimento de inscrição e de exibição no cadastro nacional de obras de arte.
c) mediante prévia autorização do Poder Executivo de onde estiver localizada a comunidade retratada.
d) mediante prévia autorização do Poder Legislativo de onde estiver localizada a comunidade retratada.
e) independentemente de censura e de licença da autoridade pública.

5 Q38716 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC, Ensino Médio

Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal, Alexandre, nascido no Brasil e filho de pais franceses a serviço da França, e Tibério, nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por

a) Tibério.
b) Pompeu.
c) Cipriano.
d) Péricles.
e) Alexandre.

6 Q38717 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC, Ensino Médio

Átila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício, e deseja concorrer ao cargo de Prefeito do Município de São Paulo. Segundo a Constituição Federal, Átila, em regra, é

a) elegível, desde que esteja filiado ao mesmo partido político de Eulália.
b) elegível, desde que esteja filiado a partido político distinto de Eulália.
c) elegível, desde que autorizado previamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
d) elegível, desde que sua candidatura seja previamente autorizada por Eulália.
e) inelegível.

7 Q38718 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC, Ensino Médio

Determinado partido político deseja se utilizar de organização paramilitar no combate ao nepotismo e à corrupção, cuja utilização, segundo a Constituição Federal, é

a) lícita, mediante prévia consulta popular através de plebiscito.
b) lícita, mediante prévio registro no Superior Tribunal Eleitoral.
c) lícita, mediante prévia autorização do Senado Federal.
d) vedada.
e) lícita, mediante prévia autorização das Forças Armadas.

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