Simulado: TRE SE - Regimento Interno - Técnico Judiciário

2 Questão 38679 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC, Ensino Médio

Considere:

I. Interposição de Agravo Regimental (AgR).
II. Pedido incidente ou acessório.
III. Impugnação ao registro da candidatura.
IV. Instauração de tomada de contas especial.

NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em

a) III e IV, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) I, II, III e IV.
d) I e II, apenas.
e) II e IV, apenas.

3 Questão 38680 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC, Ensino Médio

O Agravo Regimental

a) é incabível no processo eleitoral, não havendo previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
b) deverá ser interposto no prazo de 3 dias, contado da publicação ou da intimação do despacho.
c) é admitido mesmo quando houver recurso previsto em lei.
d) será processado, em autos apartados, devendo ser protocolado com as peças principais do processo, sob pena de indeferimento do recurso.
e) é cabível no processo eleitoral, mas não há previsão específica no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

4 Questão 38681 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC, Ensino Médio

A apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio, quando se tratar de Juiz Federal incumbirá ao

a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Federal competente.
c) Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
d) Vice-Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
e) respectivo Tribunal Regional Eleitoral em seu pleno.

5 Questão 38682 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC, Ensino Médio

No tocante as Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:

I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias, 2 vezes por semana, até o máximo de 8 por mês.
II. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de quinze.
III. Em regra, a inclusão do processo em pauta de julgamento deverá ser publicada no Diário de Justiça com pelo menos cinco dias de antecedência à sessão de julgamento, o que será certificado nos autos.
IV. Excepcionalmente será admitido o julgamento com o quórum incompleto em caso de impedimento ou suspeição do juiz titular da classe de advogado e impossibilidade jurídica de convocação de juiz substituto.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) I, III e IV.
c) II e III.
d) II e IV.
e) I, II e IV

6 Questão 38683 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC, Ensino Médio

Com relação às ocorrências relativas às inscrições eleitorais, tais como justificativa, multas pagas, óbitos e outras, o Chefe do Cartório Eleitoral de Sergipe deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, em documento próprio, fazendo as devidas anotações, comunicar

a) mensalmente ao Tribunal Superior Eleitoral.
b) mensalmente à Corregedoria Regional Eleitoral.
c) anualmente à Corregedoria Regional Eleitoral.
d) anualmente ao Tribunal Superior Eleitoral.
e) bienalmente ao juiz da zona eleitoral competente.

7 Questão 38684 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC, Ensino Médio

O chefe do Cartório Eleitoral deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, registrar, autuar

a) e processar os feitos judiciais e administrativos, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo, inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições.
b) e processar apenas os feitos administrativos, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo, inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições.
c) e processar apenas os feitos judiciais, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo, inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições.
d) os feitos judiciais e administrativos, bem como processar e promover a movimentação apenas dos feitos administrativos, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, não suprindo, no entanto, o cargo de Oficial de Justiça.
e) os feitos judiciais e administrativos, bem como processar e promover a movimentação apenas dos feitos judiciais, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, não suprindo, no entanto, o cargo de Oficial de Justiça.

8 Questão 38685 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC, Ensino Médio

Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes

a) ao Supremo Tribunal Federal.
b) à Corregedoria Regional Eleitoral.
c) ao Tribunal Superior Eleitoral.
d) ao Tribunal de Justiça competente.
e) à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.

9 Questão 38686 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC, Ensino Médio

Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo, não prevista na Resolução TRE/SE no 113/2007. Mônica

a) somente deverá desempenhar se prevista em Portaria específica, sendo a Portaria o único instrumento que poderá prever funções estranhas à referida Resolução.
b) não poderá desempenhá-la pois não está prevista na referida Resolução.
c) poderá desempenhá-la apenas se estiver prevista expressamente em outra norma específica sobre atribuições do Chefe de Cartório.
d) deverá desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo não previstas na referida resolução ou que tenham sido determinadas pela autoridade judiciária.
e) não poderá desempenhá-la pois o Juiz Eleitoral não tem competência para determinar atribuição ao Chefe de Cartório.

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