Simulado: TRT CE - Direito Civil - Analista Judiciário

1 Questão 38004 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCC, Ensino Superior

A respeito da vigência da lei, em Direito Civil, pode-se afirmar que

a) a lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior.
b) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
c) não se consideram lei nova as correções a texto de lei já em vigor.
d) a lei revogada, salvo disposição em contrário, se restaura se a lei nova tiver perdido a vigência.
e) a lei começa a vigorar em todo o país, na data em que foi oficialmente publicada.

2 Questão 38005 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCC, Ensino Superior

NÃO se inclui dentre as causas que interrompem a prescrição

a) qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
b) o despacho do juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
c) a apresentação, pela segunda vez, do título de crédito em concurso de credores.
d) o protesto cambial.
e) o despacho do juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

3 Questão 38006 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCC, Ensino Superior

A respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que

a) nas obrigações alternativas, se uma das duas prestações se tornar inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.
b) se extingue a obrigação de não fazer se, por culpa do devedor, se lhe tornar impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
c) nas obrigações divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.
d) nas obrigações de fazer, o credor, mesmo em caso de urgência, depende de autorização judicial para executar ou mandar executar o fato, quando houver recusa ou mora do devedor.
e) a obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos co-devedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.

4 Questão 38007 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCC, Ensino Superior

Aquele que demandar por dívida já paga, ficará obrigado a pagar ao devedor

a) a metade do que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.
b) o equivalente ao que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.
c) o equivalente ao que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.
d) o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.
e) o dobro do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.

5 Questão 38008 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT CE, FCC, Ensino Superior

Considere abaixo os regimes de bens no casamento.

I. Comunhão universal.
II. Separação obrigatória.
III. Separação convencional.
IV. Comunhão parcial.

De acordo com o Código Civil, não podem os cônjuges contratar sociedade entre si se casados sob o regime de bens indicado APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) I e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.

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