Simulado: TRT PE - Direito do Trabalho - Técnico Judiciário

1 Questão 37978 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes verbas:

I. Saldo de Salário.
II. Décimo terceiro salário proporcional.
III. Aviso-Prévio.

Na rescisão de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado em razão da prática de falta grave, falta esta configuradora de justa causa, dentre outras verbas, o empregado NÃO terá direito a indicada APENAS em

a) II e III.
b) I e II.
c) I e III.
d) II.
e) I.

2 Questão 37979 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC, Ensino Médio

Atena é empregada da empresa “AFA”, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 horas diárias. Neste caso, prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que Atena terá intervalo para repouso e alimentação de

a) no mínimo trinta minutos.
b) trinta minutos.
c) no mínimo sessenta minutos.
d) no máximo sessenta minutos.
e) quinze minutos.

3 Questão 37980 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC, Ensino Médio

Considere:

I. Gorjetas.
II. Comissões.
III. Adicional de Insalubridade.
IV. Ajuda de custo.

NÃO possuem natureza indenizatória as verbas indicadas APENAS em

a) I e II.
b) I, III e IV.
c) I, II e III.
d) II e III.
e) III e IV.

4 Questão 37981 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC, Ensino Médio

Os empregados da empresa “ACA”, após transporem a portaria da empresa, deslocam-se, ainda, alguns metros para chegarem ao local de trabalho, em razão do enorme terreno em que a referida empresa está localizada. Este tempo de deslocamento do empregado entre a portaria da empresa e o local de trabalho

a) será sempre considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que se o empregado atravessou a portaria da empresa pressupõe-se que se encontra disponível.
b) não é considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que a jornada de trabalho somente se inicia com a chegada efetiva do empregado no local de trabalho.
c) é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 5 minutos diários.
d) é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 10 minutos diários.
e) só será considerado tempo à disposição do em- pregador, se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, em razão das peculiaridades existentes em cada categoria.

6 Questão 37983 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC, Ensino Médio

O Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da

a) Razoabilidade.
b) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
c) Imperatividade das Normas Trabalhistas.
d) Dignidade da Pessoa Humana.
e) Condição mais benéfica.

7 Questão 37984 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC, Ensino Médio

Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A Lanchonete “ABA” é frequentada por consumidores que normalmente voltam de outras programações noturnas, tendo em vista que a lanchonete possui horário de funcionamento até às 5 horas. Porém, a Lanchonete só encerra suas atividades após o atendimento do último cliente. Assim, Héstia frequentemente estende seu horário de trabalho até às 6 horas. Neste caso,

a) será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada uma vez que Héstia cumpre seu horário de trabalho integralmente no horário noturno.
b) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 52 minutos e 30 segundos.
c) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 55 minutos e 50 segundos.
d) só será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada, se houver expressa previsão contratual neste sentido e previsão em norma coletiva.
e) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada, uma vez que é expressamente proibido o trabalho extraordinário para empregado que possui jornada de trabalho integral em horário noturno.

8 Questão 37985 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC, Ensino Médio

Na hipótese de se estabelecer jornada de oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento

a) têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de, no mínimo, 60% sobre a hora normal.
b) têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de 50% sobre a hora normal.
c) não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como horas extras.
d) têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de 30% sobre a hora normal.
e) têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.

9 Questão 37986 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC, Ensino Médio

O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês

a) da prestação dos serviços, a partir do 1º dia útil.
b) da prestação dos serviços, a partir do dia 1º .
c) da prestação dos serviços, a partir do 5º dia útil.
d) subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do 5º dia útil.
e) subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.

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