Simulado: TRT PE - Direito Processual Civil CPC 1973 - Técnico Judiciário

São condições da ação:

a) citação do réu, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir.
b) competência do juiz, interesse de agir e legitimidade das partes.
c) interesse de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.
d) pagamento das custas iniciais do processo, achar-se a parte representada por advogado e competência do juiz.
e) não achar-se prescrita a pretensão, existência do direito pleiteado e legitimidade das partes.

Segundo a lei que o disciplina, não cabe mandado de segurança contra

a) representantes ou órgãos de partidos políticos.
b) administradores de entidades autárquicas.
c) pessoas físicas no exercício de atribuições do poder público.
d) ato de qualquer autoridade do Poder Legislativo, ainda que no exercício da administração do órgão a que pertence.
e) atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionários do serviço público.

A falta do instrumento público, quando a lei o exigir, como da substância do ato,

a) nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe.
b) poderá ser suprida por qualquer meio de prova que o juiz reputar conveniente.
c) só poderá ser suprida pela confissão da parte.
d) será suprida se, no curso do processo, as testemunhas forem absolutamente concordes a respeito do direito da parte.
e) poderá ser suprida por instrumento particular com firma reconhecida e registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

a) dispensa-se o título executivo, se a dívida puder ser provada por testemunhas.
b) os embargos do devedor só poderão ser oferecidos depois de garantido o Juízo pela penhora.
c) o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida.
d) quando houver mais de um executado, o prazo para embargar começará a correr a partir da juntada do último mandado citatório cumprido.
e) os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora.

Denomina-se coisa julgada

a) a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos.
b) formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
c) qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão.
d) material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
e) material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação.

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