Simulado: TRT RS - Direito do Trabalho - Técnico Judiciário

1 Questão 37905 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC, Ensino Médio

No tocante ao FGTS, considere:

I. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, sendo que as suas decisões serão tomadas com a presença, no mínimo, de sete de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.
II. À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe expedir atos normativos relativos à alocação dos recursos para implementação dos programas aprovados pelo Conselho Curador.
III. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida indireta e de culpa recíproca.
IV. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e II.
c) I, III e IV.
d) III e IV.
e) I e IV.

2 Questão 37906 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC, Ensino Médio

A Justiça do Trabalho reconheceu a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Gabriela. Em consonância com Súmula do TST, Joana, advogada de Gabriela, comunicará a sua cliente que ela possuirá direito a receber

a) cinquenta por cento do valor do aviso prévio, do dé- cimo terceiro salário e das férias proporcionais.
b) aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, décimo terceiro salário e férias proporcionais.
c) aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, apenas.
d) décimo terceiro salário e férias proporcionais, apenas.
e) cinquenta por cento do valor do aviso prévio, bem como o décimo terceiro salário e as férias proporcionais na sua integralidade.

3 Questão 37907 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC, Ensino Médio

Katila, empregada da empresa Z, estava afastada de seu emprego em razão de uma doença cardíaca. Durante alguns meses Katila recebeu auxilio-doença previdenciário. Após 40 dias da cessação efetiva do benefício previdenciário, Katila ainda não retornou a seu emprego e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, conforme súmula do TST

a) o contrato de trabalho de Katila extinguiu-se após quinze dias da cessação do benefício previdenciário, prazo legal, para que a empregada retorne ao emprego.
b) a empresa Z deverá aguardar o prazo legal de sessenta dias e somente após o decurso deste prazo poderá presumir o abandono de emprego.
c) não haverá presunção de abandono de emprego, uma vez que a empregada estava recebendo benefício previdenciário, devendo a empresa Z convocá-la para retorno imediato ao trabalho através de prova escrita.
d) a empresa Z deverá aguardar o prazo legal de noventa dias e somente após o decurso deste prazo poderá presumir o abandono de emprego.
e) presume-se o abandono de emprego e a empresa Z poderá rescindir o contrato de trabalho com justa causa.

4 Questão 37908 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC, Ensino Médio

Com relação às férias, considere:

I. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
II. O empregado que se demite antes de complementar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
III. A gratificação semestral não repercute no cálculo das férias.
IV. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias.

De acordo com o entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II
b) I, III e IV.
c) II e IV.
d) I, II e III.
e) III e IV.

5 Questão 37909 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC, Ensino Médio

Dalia prestou serviços suplementares com habitualidade para sua empregadora, a empresa X, durante 15 meses consecutivos. Conforme jurisprudência sumulada do TST, neste caso, a supressão parcial pelo empregador deste serviço suplementar

a) não assegura a Dalia qualquer direito a indenização uma vez que a supressão foi parcial e não total.
b) não assegura a Dalia qualquer direito a indenização uma vez que se trata de serviço suplementar.
c) assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas parcialmente.
d) assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de dois meses das horas suprimidas parcialmente.
e) assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de seu último salário.

6 Questão 37910 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC, Ensino Médio

Frederica celebrou contrato de trabalho por tempo determinado para trabalhar na empresa S. Durante o período do referido contrato, Frederica descobriu que está grávida. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do TST, Frederica

a) só terá direito a estabilidade provisória se foi previamente acordado pelas partes no contrato admissional as causas de estabilidade gestacional, independentemente de previsão em norma coletiva.
b) não terá direito a estabilidade provisória, tendo em vista que a estabilidade decorrente da gravidez só existe para os contratos de trabalho com prazo indeterminado.
c) terá direito a estabilidade provisória independentemente de seu contrato de trabalho ser por prazo determinado.
d) só terá direito a estabilidade provisória se foi previamente acordado pelas partes no contrato admissional as causas de estabilidade gestacional, bem como se estiver previsto em norma coletiva.
e) só terá direito a estabilidade gestacional se estiver previsto em norma coletiva, independentemente de prévio acordo entre as partes.

7 Questão 37911 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC, Ensino Médio

Trata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho:

a) aposentadoria por invalidez durante o prazo fixado na legislação própria para efetivação do benefício.
b) afastamento por até duas semanas em decorrência de aborto espontâneo.
c) descanso semanal remunerado.
d) intervalo intrajornada remunerado.
e) afastamento pelo tempo que se fizer necessário quando tiver que comparecer em juízo.

8 Questão 37912 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC, Ensino Médio

Marta, Carla e Camila eram empregadas da empresa Y. Marta requereu a rescisão de seu contrato de trabalho, cumprindo o período de aviso prévio. Carla teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa sendo que seu aviso prévio foi indenizado. Camila teve também seu contrato de trabalho extinto sem justa causa, mas seu aviso prévio foi trabalhado. Nestes casos, conforme súmula do TST, o pagamento relativo ao período de aviso prévio está sujeito a contribuição para o FGTS na rescisão contratual de

a) Carla e Camila, apenas.
b) Marta e Camila, apenas.
c) Camila, apenas.
d) Marta, Carla e Camila.
e) Carla, apenas.

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