Simulado: TJ RO - Direito Processual Penal - Técnico Judiciário

1 Questão 37231 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV, Ensino Médio

Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compareceu, então, à Delegacia, narrou o ocorrido e manifestou o interesse na apuração do fato, razão pela qual foi instaurado inquérito. Considerando a hipótese narrada e as características do inquérito policial, é correto afirmar que:

a) caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;
b) o inquérito policial tem como algumas de suas principais características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;
c) uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado;
d) o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;
e) a natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, mas não para instauração de inquérito.

2 Questão 37232 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV, Ensino Médio

João foi vítima de um delito de dano, crime este de ação penal privada. Em razão disso, ofereceu queixa crime, de maneira regular, em desfavor de Renato, autor dos fatos. Após o recebimento da queixa, intimados para audiência de instrução e julgamento, o querelante e seu advogado não compareceram, de maneira injustificada. O magistrado entendeu por bem intimar o querelante para justificar a ausência, mas este se manteve inerte por 30 dias. Diante disso, deverá o juiz da causa reconhecer a:

a) decadência, que poderá ocorrer em ações penais de natureza pública condicionada à representação e de natureza privada;
b) prescrição, que, em tese, poderá ocorrer em crimes cuja ação penal seja de qualquer natureza;
c) perempção, que só poderá ocorrer em ações penais de natureza privada;
d) decadência, que só poderá ocorrer em ações penais de natureza privada;
e) perempção, que poderá ocorrer em ações penais de natureza pública condicionada à representação e de natureza privada.

3 Questão 37233 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV, Ensino Médio

Flávia foi denunciada pela prática de um crime de extorsão perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O juiz em atuação nesta Vara, Jorge, contudo, era pai da autoridade policial que conduziu as investigações que resultaram na denúncia, havendo, inclusive, representação deste no processo pela decretação da prisão preventiva. Por sua vez, o promotor de justiça Lucas, que participaria da audiência de instrução e julgamento, mas que não foi o que ofereceu denúncia, era credor de Flávia. Por fim, o serventuário da Justiça Carlos, que atuaria no processo, era amigo íntimo da acusada. Nesse caso, é correto afirmar que:

a) Jorge está diante de causa de impedimento, enquanto Lucas e Carlos estão diante de causas de suspeição;
b) Jorge e Lucas estão diante de causa de impedimento, enquanto Carlos, de suspeição;
c) Jorge está diante de causa de impedimento; Lucas, de suspeição; e Carlos poderá atuar normalmente, pois as causas de impedimento/suspeição não se estendem aos serventuários da Justiça;
d) Jorge, Lucas e Carlos estão diante de causas de suspeição;
e) Jorge e Lucas estão diante de causa de suspeição, enquanto Carlos poderá atuar normalmente, pois as causas de impedimento/suspeição não se estendem aos serventuários da Justiça.

4 Questão 37234 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV, Ensino Médio

O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:

a) quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;
b) o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;
c) estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;
d) o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;
e) se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.

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