Simulado: TJ MT - Direito Constitucional

1 Q36742 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT, Ensino Médio

NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

a) Dependência nacional.
b) Prevalência dos direitos humanos.
c) Não intervenção.
d) Repúdio ao terrorismo.

2 Q36743 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT, Ensino Médio

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos.

( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
( ) Proteção em face da automação.
( ) Permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

Assinale a sequência correta.

a) F, V, F, V
b) V, F, F, V
c) F, V, V, F
d) V, F, V, F

3 Q36744 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT, Ensino Médio

O Município “Y” possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município “Z” 10.000.000 (dez milhões) de habitantes. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para os Municípios “Y” e “Z”, na composição das Câmaras Municipais serão observados os limites máximos de vereadores, respectivamente:

a) 12 e 65
b) 09 e 55
c) 20 e 70
d) 13 e 60

4 Q36745 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT, Ensino Médio

Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que NÃO é competência do Município instituir imposto sobre:

a) IPVA – Imposto de Propriedade de Veículos Automotores.
b) IPTU – Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbano.
c) ITBI – Imposto Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos.
d) ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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