Simulado: TJ AP - Direito Civil - Técnico Judiciário

1 Questão 36122 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito quando a lei

a) for injusta.
b) for omissa.
c) tiver caído em desuso.
d) tiver sido revogada por outra que haja regulado intei- ramente a matéria.
e) ofender direito adquirido.

2 Questão 36123 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio

Com objetivo científico, Adão decidiu dispor de todo o seu corpo para depois da morte. De acordo com o Código Civil, tal ato é

a) válido, podendo ser revogado apenas se houver sido praticado gratuitamente.
b) inválido, pois o corpo humano, mesmo morto, não pode ser tratado como objeto de disposição.
c) válido, tenha sido praticado gratuita ou onerosa- mente, não podendo ser revogado.
d) válido, desde que feito gratuitamente e podendo ser revogado a qualquer tempo.
e) inválido, pois a disposição do corpo morto somente pode ocorrer para fins de transplante.

3 Questão 36124 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio

A empresa MMB possui seu principal estabelecimento em Macapá, além de outros dois em Manaus e Brasília. A diretoria funciona em Manaus. Admitir-se-á como domicílio(s) da empresa

a) Manaus, apenas.
b) Macapá, Manaus e Brasília, independentemente do local em que tenha sido praticado o ato.
c) Macapá, Manaus e Brasília, para os atos praticados em cada um desses locais.
d) Macapá e Manaus, apenas.
e) Macapá, apenas.

4 Questão 36125 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio

André, motorista não profissional, colidiu seu veículo com o de Isaac, que o acionou judicialmente. A responsabilidade de André é

a) subjetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.
b) subjetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.
c) objetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.
d) objetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.
e) objetiva, dependendo apenas da comprovação do dano.

5 Questão 36126 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AP, FCC, Ensino Médio

A respeito do contrato de empreitada, considere:

I. Em regra, extingue-se o contrato de empreitada em caso de falecimento de quaisquer das partes.
II. Se o empreiteiro, por imperícia ou negligência, deteriorar os materiais que recebeu do proprietário, inutilizando-os, é obrigado a pagar por eles.
III. O empreiteiro responde por perdas e danos se suspender a execução da empreitada sem justa causa.
IV. O proprietário pode, como regra, alterar o projeto da obra, mesmo sem a anuência de seu autor.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

a) I, II, III e IV.
b) II e III, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) I e II, apenas.

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