Simulado: DPE RR - Legislação Estadual - Assistente Administrativo

1 Questão 33819 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Roraima, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC, Ensino Médio

Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Lei Complementar n° 164/10 estabelece que

a) não serão exercidas contra pessoas jurídicas de Direito Público.
b) será dada imediata ciência ao Ministério Público do Estado se o Defensor Público do Estado entender inexistir hipótese de atuação institucional.
c) aos membros da Defensoria Pública do Estado é garantido sentar-se no mesmo plano do Magistrado.
d) o instrumento de conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial.
e) o exercício do cargo de Defensor Público do Estado é delegável.

2 Questão 33820 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Roraima, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC, Ensino Médio

Considere os itens a seguir:

I. Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado.
II. Ouvidoria Geral.
III. Secretaria Geral.
IV. Centro de Apoio Operacional.

Nos termos do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima, é órgão auxiliar o constante APENAS em

a) I, II, e IV.
b) I, II e III.
c) II e III.
d) II, III, IV.
e) I, III e IV.

3 Questão 33821 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Roraima, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC, Ensino Médio

Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Prestar o serviço de assistência jurídica de excelência na Defensoria Pública do Estado de Roraima é, expressamente, parte integrante de

a) sua Visão.
b) sua Missão.
c) seu Objetivo.
d) sua Meta.
e) seu Conceito.

4 Questão 33822 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Roraima, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC, Ensino Médio

Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é

a) da Defensoria Pública-Geral do Estado de Roraima.
b) do Conselho Nacional de Justiça.
c) do Governador do Estado de Roraima.
d) do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
e) da Defensoria Pública da União.

5 Questão 33823 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Roraima, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC, Ensino Médio

Considere os itens abaixo.

I. É advogado.
II. É servidor do Estado.
III. Goza de independência funcional.

É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em

a) I, apenas.
b) I e III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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