Simulado: DPE PE - Direito Processual Civil CPC 1973

1 Q33790 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

Sobre o Tema Competência, julgue os itens abaixo:

I - A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, excepcionalmente, no foro do domicílio do réu porque ao autor cabe o direito de escolher onde propor a ação;
II - Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor..
III - A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.
IV - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.
V - A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes e estas não poderão modificar também a competência em razão do valor e do território.

Estão corretas as afirmativas contidas nos itens:

a) Apenas nos itens I, II e III;
b) Apenas nos itens II e IV ;
c) Apenas nos I, III, IV e V
d) Todos os Itens estão corretos;
e) Apenas nos Itens II, III e IV.

2 Q33791 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

De acordo com o código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta a respeito do tema capacidade processual:

a) O juiz dará curador especial não só ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, mas também ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
c) Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações reais imobiliárias;
d) Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados
e) As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

3 Q33792 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

Sobre os atos processuais, marque a alternativa correta:

a) Os atos processuais são, de regra, públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público e que digam respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
b) O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito aos procuradores das partes, isto é, aos advogados devidamente habilitados pela procuração outorgada pela parte
c) Os atos do juiz consistirão apenas em sentenças e despachos.
d) Durante as férias e nos feriados não se praticarão, sem qualquer exceção, atos processuais.
e) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

4 Q33793 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

Julgue os seguintes itens sobre a formação, a suspensão e a extinção do Processo:

I) Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador ou também pela convenção das partes
II) Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz indeferir a petição inicial;
III) Não haverá resolução de mérito, mas apenas o reconhecimento da perda da pretensão pelo decurso do prazo, quando o Juiz pronunciar a prescrição.
IV) A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
V) Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Estão incorretos:

a) Apenas o Item III
b) Apenas os Itens I e V
c) Apenas os Itens I e II.
d) Apenas os Itens II, III, e IV
e) Todos os itens estão incorretos.

5 Q33794 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

Com relação à Sentença e à Coisa Julgada, assinale a alternativa incorreta:

a) É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
b) A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
c) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração
d) Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.
e) Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.

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