Simulado: DPE CE - Direito Previdenciário - Defensor Público

1 Questão 33436 | Direito Previdenciário, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior

Segundo a Lei no 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS é composto por

a) quinze membros nomeados pelo Presidente da República, sendo que os representantes titulares da sociedade civil terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
b) onze representantes do Governo Federal, indicados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
c) oito representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores, vedado a nomeação de aposentado ou pensionista.
d) nove representantes do Governo Federal, indicados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, vedada a recondução.
e) seis representantes da sociedade civil, sendo três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores, vedado a nomeação de aposentado ou pensionista.

2 Questão 33437 | Direito Previdenciário, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior

De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, havendo perda da qualidade de segurado e posterior nova filiação à Previdência Social, para efeito de carência, as contribuições anteriores a essa data

a) não serão computadas quando se tratar de aposentadoria por idade e aposentadoria especial.
b) não serão computadas para nenhum benefício, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição ou invalidez.
c) só serão computadas depois que o segurado contar, a partir da nova filiação, com, no mínimo, 2/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
d) não serão computadas quando se tratar de prestação referente a auxílio doença não proveniente de acidente do trabalho.
e) só serão computadas depois que o segurado contar, a partir da nova filiação, com, no mínimo, 1/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

3 Questão 33438 | Direito Previdenciário, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior

Considere as seguintes assertivas a respeito do salário de contribuição:

I. O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, por expressa determinação legal e constitucional.
II. O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de qualquer benefício previdenciário.
III. Integra o salário de contribuição pelo seu valor total: o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal do empregado.
IV. Quando a dispensa sem justa causa do empregado ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição será recolhido na sua integralidade não havendo proporcionalidade relativa ao número de dias de trabalho efetivo.

De acordo com a Lei no 8.212/91, está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.
b) I e IV.
c) III.
d) I.
e) I, II e III.

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