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Simulado: DPE AL - Ações Coletivas - Defensor Público

5 questões | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Ensino Superior

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19 resolveram
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7 regular
0 péssimo
1 Questão 32976 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.
A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
2 Questão 32977 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.
Em ação civil pública, a DP pode tomar compromisso de ajustamento de conduta do causador do dano a interesses transindividuais.
3 Questão 32978 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.
É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam contribuições previdenciárias cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.
4 Questão 32979 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.
Sociedade de economia mista não tem legitimidade para propor ação civil pública.
5 Questão 32980 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior
Texto associado.
Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.
Se houver desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o DP ou outro legitimado assume a titularidade ativa da ação civil pública.

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