Simulado: DOCAS RJ - Direito Penal - Guarda Portuário

1 Questão 32703 | Direito Penal, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS , Ensino Médio

Em direito penal, juristas e estudiosos formulam diferentes conceituações formais para “ Crime”. Este conceito deriva da análise do crime sobre o "aspecto da técnica jurídica, do ponto de vista da lei". Entre tantos, podemos citar que crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao direito, a que a lei atribui uma pena.

Segundo o Código Penal, é CORRETO afirmar que “ crime culposo” é:

a) Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzilo.
b) Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
c) Quando o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
d) Quando o agente inicia a execução, mas não se consuma por circunstâncias alheias à vontade.

2 Questão 32704 | Direito Penal, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS , Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA que o Código Penal prevê como definição para “ crime doloso”

a) Quando o agente inicia a execução, mas não se consuma por circunstâncias alheias à vontade.
b) Quando o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
c) Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzilo
d) Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

3 Questão 32705 | Direito Penal, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS , Ensino Médio

Conduta é toda a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, voltada a uma finalidade. Assinale a alternativa que define corretamente o Artigo 25 do Código Penal, “ legítima defesa” .

a) Quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
b) Quem, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.
c) Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigirse.
d) Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

4 Questão 32706 | Direito Penal, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS , Ensino Médio

O primeiro requisito da culpabilidade é a “ Imputabilidade” , ou seja, a capacidade de compreender o caráter criminoso do fato e de orientarse de acordo com esse entendimento. A imputabilidade possui dois elementos: intelectivo (capacidade de entender) e volitivo (capacidade de querer). Faltando um desses elementos, o sujeito não será imputável, ou seja, inimputabilidade. Dentre as alternativas, estão os três requisitos da “ inimputabilidade”, EXCETO:

a) Acidental: é a que deriva de caso fortuito ou força maior. Pode ser completa ou incompleta. Nesse caso, o sujeito não tinha a intenção de ingerir a substância, portanto, não se pode aplicar a teoria da actio libera in causa.
b) Causal: a inimputabilidade deve ser causada por doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado, dependência química ou embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior. Somente essas causas podem tirar a capacidade de entender ou de querer.
c) Cronológico: as causas que levam à inimputabilidade devem existir no tempo da infração penal.
d) Consequencial: perda completa da capacidade de entender ou da capacidade de querer

5 Questão 32707 | Direito Penal, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS , Ensino Médio

O dicionário Aurél io registra que “ sigilo” é sinônimo de segredo e referese ao “ sigilo profissional” como sendo o “ dever ético que impede a revelação de assuntos conf idenciais ligados à profissão” . Podemos ir mais além, dizer que sigilo profissional trata do mantimento de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. A Seção IV dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, Art. 154 do Código Penal prevê que “ violação do segredo profissional…” .

Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença anterior.

a) É subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havêla, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
b) É abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo.
c) É revelar a alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
d) É quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida à terceiro, ou conversação telefônica entre outras pessoas.

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