Simulado: DESENBAHIA - Direito Processual Civil CPC 1973 - Advogado

1 Questão 32540 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Advogado, DESENBAHIA, AOCP, Ensino Superior

A respeito das provas do processo civil, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O documento feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes, não possui qualquer eficácia probante.
b) Se o terceiro descumprir a ordem de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.
c) Os fatos admitidos no processo como incontroversos, independem de prova.
d) Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
e) O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

2 Questão 32541 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Advogado, DESENBAHIA, AOCP, Ensino Superior

No que tange aos recursos cíveis, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas no processo em que foi parte.
II. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal, sendo admissível na apelação, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.
IV. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

a) Apenas I e III.
b) Apenas II e III.
c) Apenas II, III e IV.
d) Apenas II e IV.
e) Apenas III e IV.

3 Questão 32542 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Advogado, DESENBAHIA, AOCP, Ensino Superior

Em relação ao procedimento cautelar, assinale a alternativa correta.

a) A medida cautelar não poderá ser concedida liminarmente.
b) Em regra, as medidas cautelares são processadas sem a audiência das partes.
c) O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido.
d) Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento de mérito.
e) No procedimento cautelar, não há audiência de instrução e julgamento, uma vez que a prova deve ser documentalmente produzida.

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