Simulado: DESENBAHIA - Direito Empresarial e Comercial - Advogado

1 Questão 32533 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, DESENBAHIA, AOCP, Ensino Superior

Em relação à Cédula de Crédito Bancário, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.
b) A instituição credora deve integrar o Sistema Financeiro Nacional, sendo admitida a emissão da Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à lei e ao foro brasileiros.
c) A Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição domiciliada no exterior não poderá ser emitida em moeda estrangeira.
d) A Cédula de Crédito Bancário poderá ser emitida, com ou sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída.
e) O credor que, em ação judicial, cobrar o valor do crédito exeqüendo em desacordo com o expresso na Cédula de Crédito Bancário fica obrigado a pagar ao devedor o dobro do cobrado a maior, que poderá ser compensado na própria ação, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

2 Questão 32534 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, DESENBAHIA, AOCP, Ensino Superior

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta corretas. A Cédula de Crédito Bancário deve conter os seguintes requisitos essenciais:

I. a denominação "Cédula de Crédito Bancário"; a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no seu vencimento ou, no caso de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário, a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, correspondente ao crédito utilizado;
II. a data e o lugar do pagamento da dívida e, no caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada prestação, ou os critérios para essa determinação; o nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem;
III. a data, o lugar de sua emissão e onde deve ser efetuado o pagamento;
IV. a assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários.

a) Apenas I e II.
b) Apenas I, II e IV.
c) Apenas I e III.
d) Apenas I, II e III.
e) I, II, III e IV.

3 Questão 32535 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, DESENBAHIA, AOCP, Ensino Superior

Em relação à sociedade empresária constituída como Sociedade Limitada, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
II. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
III. A destituição do sócio nomeado administrador somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a dois terços do capital social, salvo disposição diversa.
IV. A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

a) Apenas I e II.
b) Apenas II e III.
c) Apenas I e IV.
d) Apenas II, III e IV.
e) Apenas I, II e III.

4 Questão 32536 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, DESENBAHIA, AOCP, Ensino Superior

A respeito da Teoria Geral dos títulos de crédito e sua classificação, assinale a alternativa correta.

a) Cartularidade, literalidade e autonomia são princípios gerais que norteiam o direito cambiário.
b) A letra de câmbio e a nota promissória são títulos de crédito de modelo vinculado, ou seja, observam um padrão normativamente estabelecido.
c) O cheque e a nota promissória, em relação às hipóteses em que podem ser emitidos, são classificados como causais.
d) O aceitante é o credor principal da letra de câmbio.
e) A época do pagamento e a indicação do lugar de pagamento são requisitos essenciais do título de crédito insupríveis e sua inobservância gera a nulidade do título.

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