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Simulado: DCTA - Direito Administrativo - Técnico em Informática

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101 resolveram
56% acertos
Médio
21 ótimo
52 bom
17 regular
11 péssimo

Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.

Conforme dispõe expressamente a Lei n.º 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado denomina-se:

Licurgo,servidor público federal efetivo, foi condenado judicialmente em obrigação de reparar dano causado à Administração Pública por decisão da qual não mais cabe recurso.No entanto,antes de essa obrigação ser satisfeita, Licurgo veio a falecer. Nessa situação,portanto,a teor do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, é correto dizer que:

Pelo que estabelece a Lei n.º 8.112/90,considerando que não se operou a prescrição, a servidor já aposentado, que praticou, na atividade, falta punível com a demissão.

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