Simulado: CREA GO - Direito Civil - Analista de Advocacia

1 Q31164 | Direito Civil, Analista de Advocacia, CREA GO, INSTITUTO INEAA, Ensino Superior

Uma lei nova foi publicada com vacatio legis de cento e oitenta dias. Antes da entrada em vigor da nova lei, houve nova publicação destinada à correção do texto legal, contudo, sem data expressa para a vigência da nova lei corrigida. A nova lei começará a viger em

a) 120 dias.
b) 90 dias.
c) 60 dias.
d) 45 dias.
e) 30 dias.

2 Q31165 | Direito Civil, Analista de Advocacia, CREA GO, INSTITUTO INEAA, Ensino Superior

O começo da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, quando inexiste necessidade de autorização ou de aprovação pelo Poder executivo, ocorre com a:

a) criação em assembleia e transcrição em ata própria, com abertura autorizada pelo Poder Público.
b) transcrição dos termos constitutivos na autarquia federal competente.
c) inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
d) inscrição na Receita Federal do Brasil.
e) prática do primeiro ato fático da pessoa jurídica.

3 Q31166 | Direito Civil, Analista de Advocacia, CREA GO, INSTITUTO INEAA, Ensino Superior

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

I – as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
II – as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
III – as condições incompreensíveis ou contraditórias.

Estão corretos os itens:

a) I, somente.
b) I e II, somente.
c) II e III, somente.
d) I e III, somente.
e) todos.

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