Simulado: Analista - MPOG - Administração Pública - ESAF 2010

Em decorrência do que dispõe o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética), aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, é vedado:

a) embriagar-se.
b) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do serviço, em benefício de suas funções.
c) participar de grupos anti-semitas.
d) posicionar-se contrariamente ao sistema de cotas.
e) exercer outra atividade profissional.

Sobre a forma de prestação de serviços públicos, é correto afirmar:

a) a centralização administrativa é permitida; a concentração administrativa é vedada.
b) a descentralização administrativa permite a participação de entes não-estatais.
c) consórcios públicos são exemplos de desconcentração administrativa.
d) descentralização administrativa implica desconcentração administrativa.
e) a desconcentração administrativa pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas.

Os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal se caracterizam por:

a) constituírem um mecanismo de retroalimentação de uso obrigatório pelos sistemas de Planejamento e Orçamento.
b) no caso do controle interno, integrar o Poder Executivo; no caso do controle externo, integrar o Poder Judiciário.
c) serem instâncias julgadoras das contas prestadas por gestores e demais responsáveis pelo uso de recursos públicos.
d) não poderem atuar ou se manifestar no caso de transferências voluntárias da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
e) serem autônomos entre si, não havendo subordinação hierárquica entre um e outro.

Acerca da contratualização de resultados, pela administração pública, é correto afirmar:

a) segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato de Gestão não seria o termo adequado para a pactuação entre órgãos da administração direta.
b) como área temática, a contratualização de resultados tem por objetivo maior a redução das amarras burocráticas impostas à administração direta.
c) o Contrato de Gestão, quando firmado com OSCIPs, prescinde do estabelecimento de padrões de desempenho.
d) a contratualização de resultados nada mais é que um dos processos de terceirização preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995.
e) o Termo de Parceria, quando firmado com Organizações Sociais, obriga ao estabelecimento de padrões de desempenho.

Assinale a opção correta.

a) Por determinação constitucional, o orçamento participativo, como instrumento de soberania popular, visa à ampliação da democracia direta.
b) O objeto da Administração Pública Gerencial é o desenvolvimento dos processos participativos de gestão pública.
c) O exercício da Governança Pública, a exemplo do que ocorre no orçamento participativo, implica o aumento da importância do uso de critérios técnicos nos processos de decisão.
d) A ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado são considerados forças propulsoras do movimento da Governança Pública.
e) Os processos participativos de gestão pública representam uma completa ruptura em relação ao modelo tradicional burocrático.

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