Simulado: CODENI RJ - Direito Processual Civil CPC 1973 - Advogado

1 Questão 29607 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS , Ensino Superior

A ação rescisória é medida utilizada para rescindir a sentença de mérito que já transitou em julgado, quando ocorrer alguma das situações previstas no Código de Processo Civil. Nestes termos, é CORRETO dizer que:

a) O autor deverá depositar a importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.
b) O relator mandará citar o réu, assinandolhe prazo nunca inferior a 10 (dez) dias nem superior a 30 (trinta) dias para responder aos termos da ação.
c) O autor não pode cumular ao pedido de rescisão um pedido de novo julgamento da causa.
d) Tem legitimidade para propor a ação o Ministério Público quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.

2 Questão 29608 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS , Ensino Superior

O Código de Processo Civil estabelece que o réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá:

a) Da última contestação apresentada, quando já houver citado os outros réus.
b) Da intimação do despacho que deferir a desistência.
c) Independente da desistência quanto ao outro réu.
d) Salvo se este réu comparecer espontaneamente no processo.

3 Questão 29609 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS , Ensino Superior

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de:

a) Vinte por cento.
b) Quinze por cento.
c) Dez por cento.
d) Um por cento.

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
CPC 1973	Ensino Superior	25
Direito Processual Civil CPC 1973	Ensino Superior	17
Processo de Conhecimento	Ensino Superior	12
Novo Código de Processo Civil CPC 2015	Ensino Superior	3
Procedimento Ordinário	Ensino Superior	3
Formação Suspensão e Extinção do Processo	Ensino Superior	1
Procedimento Ordinário	Ensino Médio	1
Ações Coletivas	Ensino Médio	1
Auxiliares de Justiça	Ensino Superior	1
Recursos	Ensino Superior	1

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